Textos sobre especulação imobiliária

Texto I – Produção do perto e do longe

(Do livro: "O que todo cidadão precisa saber sobre habitação", Flávio Villaça, Editora Global, 1986, São Paulo, pág.86 a 89)

A inserção da casa na cidade toma-se uma questão cada vez mais vital. Não só a inserção da casa, como mais comumente se costuma pensar. Também a do supermercado, da Prefeitura, do escritório, da delegacia de polícia, da escola maternal, das enchentes, do pronto-socorro, do restaurante, da poluição, do salão de beleza, da praia etc.

http://www.cefetsp.br/edu/eso/geografia/textosespeculacao.html

Note-se que não estamos falando do processo de urbanização nem do crescimento das cidades, mas do processo da distribuição interna de seus componentes, seus centros de emprego, seus bairros, seus sistemas de transporte. Falamos da cidade como um enorme ninho que envolve os diversos locais onde se dão, de um lado o trabalho e de outro, os inúmeros locais onde a vida se reproduz. A produção desse ninho, pois ele é um enorme produto de trabalho coletivo, se dá sob a égide de uma acirrada disputa: a disputa pelo controle dos tempos e custos despendidos em transporte. A disputa em torno do "perto" e do 'longe".

Essa disputa não significa que o "perto" é sempre procurado. Como explicar que a burguesia brasileira esteja hoje residindo em subúrbios longínquos? Significa que o "perto" é determinante (no sentido althusseriano) na produção do ambiente construído. Ele explica porque, somente hoje, a procura do ar puro e do verde dos subúrbios passou a dominar dentre os critérios de escolha do local de morar por parte de certas parcelas da nossa burguesia. Somente a partir da década de 70, a difusão do automóvel e das auto-estradas encurtaram as distâncias e permitiram que essas parcelas se espalhassem espacialmente. Não só se espalharam seus bairros residenciais, mas também seus escritórios, seus shopping centers e seus locais de lazer.

Pelas razões acima expostas é que os sistemas de transportes são vitais na modelagem das cidades, a ponto delas serem classificarias e periodizadas em função desses sistema : Cidade da caminhada a pé (até a Idade Média), cidade das carruagens (cidade barroca, quando aparece a avenida , cidade do trem, do metrô, do bonde, do ônibus e do automóvel.

Dadas as diferentes condições de transporte das distintas classes sociais em nossas cidades, cada ponto de seu território oferece diferenciadas possibilidades de deslocamento para os demais pontos da cidade. A ampla possibilidade de deslocamentos é vital para o homem urbano, sendo inclusive um índice revelador de riqueza e desenvolvimento. David Harvey disse, com muita propriedade, que os ricos comandam a produção do espaço urbano, mas este, para os pobres, é uma arapuca que os aprisiona. Os especialistas em transporte medem as viagens feitas pelos habitantes das cidades e sabem que o número de viagens (por habitante por dia) é muito maior entre as classes de mais alta renda do que entre as de renda mais baixa.

Ressalte-se entretanto - é isso que desejamos destacar aqui - que a produção do perto e do longe já acontece na própria produção do espaço urbano. Ela envolve os meios de transporte, porém vai além deles.

Há uma forte disputa entre as classes sociais em torno da produção do ambiente construído. Entretanto, o que as classes sociais realmente disputam quando da produção desse ambiente, é mais que o comando do espaço urbano em si: é o controle do tempo despendido em deslocamentos intra-urbanos, já que o tempo não pode ser controlado diretamente. O homem controla o tempo indiretamente, atuando sobre o espaço. É assim que se diz, por exemplo, que com a invenção do avião (rapidez, tempo) o mundo (espaço) encolheu

Portanto, na medida em que os homens produzem as cidades enquanto espaço físico, estão produzindo simultaneamente as condições de deslocamento espacial, as condições de gasto de tempo e energia nos deslocamentos, as condições do seu consumo. Simultaneamente com a produção do espaço urbano é produzido o "perto", o "longe o "fora de mão".

Perto para alguns, longe para outros.

A disputa que se trava em torno da produção do "longe" e perto" é mais vital do que aquela que se trava em torno do acesso à rede de água, de esgoto ou de iluminação pública. Esses melhoramentos podem ser (e tendem a ser, embora muito a longo prazo) implantados por toda a cidade. Nos países ricos, por exemplo, eles existem em todos os locais das cidades e mesmo do campo. Ao contrário, o tempo dispendido em transporte, nunca poderá ser eqüitativamente repartido por entre todos os habitantes de uma cidade. A classe dominante então, luta para produzir o "perto" para si e o "longe para os outros.

Evidentemente o "perto" e "Longe" não podem ser reduzidos a simples distâncias físicas. São produzidos através dos sistemas de transportes, através da diferente disponibilidade de veículos por entre as diferentes classes sociais, (automóvel x transporte público) através da, distribuição espacial das classes sociais, dos locais de emprego, das zonas comerciais e de serviços etc. Nessas considerações está, por exemplo, a chave da compreensão das razões pelas quais as camadas de mais alta renda crescem mais em certas direções das cidades do que em outras; ou das razões pelas quais os centros das cidades crescem mais em certas direções do que em outras

A cidade, por outro lado, ajusta-se ao veículo que predomina na classe dominante. O automóvel "pede" um tipo de cidade e a classe dominante produz (pelo menos na região onde ela trabalha e mora) esse tipo de cidade na qual é extremamente difícil viver sem automóvel. As auto-estradas fazem nascer os subúrbios residenciais "longínquos" (tornando-os assim "perto"), os shopping centers, os afastados "centros empresariais" ou edifícios de escritórios, que por sua vez, mais exigem auto-estradas e automóveis, viadutos e minhocões. Ao, ser proposto um terna como o da inserção da habitação na cidade, é possível que as idéias que mais freqüentemente vêem à mente das pessoas possam ser expressas através de perguntas tais como: em que bairro está sua casa? É longe do centro? Tem condução fácil? Tem comércio e serviços próximos? A rua é pavimentada? Essas perguntas exprimem a questão vital das relações entre a cidade e a casa. Mostram bem que a questão da moradia não se limita à casa, sua forma, seu tamanho, sua solidez. Interessa também, e muito, sua localização, sua vizinhança, os serviços e comércio próximos, as distâncias aos locais de emprego. Interessa enfim, o próximo e o distante, o bom "ponto" e o "fora de mão".

Texto II

PRODUÇÃO SOCIAL E APROPRIAÇÃO INDIVIDUAL

(Do livro: "Moradia nas cidades grandes" – Arlete Moysés Rodrigues – Ed. Contexto – 1988 – pág. 20)

Dentre os vários agentes que produzem o espaço urbano, destaca-se o Estado, que tem presença marcante na produção, distribuição e gestão dos equipamentos de consumo coletivos necessários à vida nas cidades. Entre os consumos coletivos mais importantes no atual contexto histórico, destacam-se: abastecimento de água, luz, telefone, e a instalação de redes correspondentes; sistema viário e transporte coletivo; espaços coletivos de lazer e esporte, equipamentos e serviços de saúde, educação e habitação para as chamadas classes populares 'trataremos deste último aspecto no capítulo referente à atuação do Estado).

Quando o Estado assume a provisão de um destes valores de uso, está canalizando, através de impostos e taxas - diretos e indiretos - parte do trabalho global da sociedade. O Estado reúne estes recursos escassos - porque cada capital aspira obter as vantagens da urbanização, mas quer que seus custos sejam pagos por outros - e, atua de forma não homogênea no espaço urbano. Esta atuação dependerá de uma multiplicidade de determinantes, que se estendem desde a lógica de cada um destes valores de uso-rentabilidade, necessidade, existência de recursos, etc., até os interesses políticos e econômicos. A heterogeneidade de atuação no espaço urbano acentua uma "valorização" diferencial de uma área para outra.

As diferenças de preço relativas à localização, em áreas beneficiadas ou não, com os equipamentos de consumo coletivos, referem-se à produção social da cidade, ao investimento realizado na área onde se localiza a terra e não necessariamente na própria terra. A apropriação dessas condições gerais de existência na cidade é feita individualmente pelos proprietários de terras. Obtém-se para as áreas bem localizadas um lucro extra na venda da casa/terreno, além de usufruir de uma cidade bem equipada. Cidade produzida socialmente e renda apropriada individualmente.

Todos os cidadãos contribuem para esta produção, seja pelo pagamento direto ou indireto de taxas e impostos, seja pela produção de sua casa na cidade. Um dos casos mais comuns de contribuição direta na produção, ocorre quando se compra um terreno numa área pouco ocupada e se constrói (autoconstrução, empreitada). Logo após as primeiras construções, os lotes vagos são vendidos, a preço mais elevado que o dos primeiros, sem que os terrenos vagos tenham sofrido qualquer transformação.

Muitos loteamentos são realizados e colocados á venda, com pouca ou nenhuma infra-estrutura, o que significa que de várias formas os compradores se organizam e lutam para obter os equipamentos e serviços coletivos – asfalto, transporte coletivo, luz , água, escolas, creches, postos de saúde, etc. Beneficiam, sem dúvida, aqueles que estão produzindo seu espaço, mas beneficiam principalmente aqueles que deixaram as terras vazias aguardando "valorização".

Texto III - Formas de especulação

(do livro: "Moradia nas cidades brasileiras", Arlete Moysés Rodrigues. Ed. Contexto, 1988, p. 21-23)

Os mecanismos da chamada especulação imobiliária relacionada coma a ocupação da cidade, podem ser praticados de várias formas. A mais comum, por estar relacionada a um único grupo incorporador, refere-se ao interior da área loteada e diz respeito à retenção deliberada de lotes. Em geral, vende-se inicialmente os lotes pior localizados – em relação aos equipamentos e serviços - para, em seguida, gradativamente e à medida que o loteamento vai sendo ocupado, colocar-se os demais à venda. A simples ocupação de alguns já faz aumentar o preço dos demais lotes, "valorizando" o loteamento. Esta é uma forma de ocupação programada, onde é também comum deixar-se lotes estrategicamente localizados para a instalação de serviços e comércio de abastecimento diário - padarias, açougues, farmácias, etc. - ou então os conjuntos comerciais.

Estes lotes obviamente terão seu preço elevado em relação aos residenciais, porque visam à conquista de um mercado que se amplia e consolida.

Uma outra forma de atuação da "especulação" imobiliária refere-se ao loteamento de glebas, que, via de regra, consiste em não fazer um loteamento vizinho ao já existente, mas deixar-se uma área vazia entre dois loteamentos. Esta segunda maneira é mais difícil de ser concretizada se as glebas não fizerem parte de um monopólio de terras. Mesmo porque não se deve considerar que haja uma solidariedade entre dois proprietários para se extrair conjuntamente uma renda. Ou seja, as glebas vazias existentes entre dois loteamentos, beneficiarão os proprietários dessas glebas, (não se conhece nenhum caso em que a renda extra obtida por esse processo tenha sido apropriada coletivamente por proprietários de terras). Ou seja, há também urna concorrência entre os proprietários de terras, buscando cada um obter a maior renda possível. Assim, os proprietários se beneficiam não só da produção social da cidade, mas também da produção que ocorre nos terrenos vizinhos.

Estranha contribuição para a produção social da cidade: os proprietários que deixam a terra vazia, ociosa, sem nenhum uso, apropriam-se de uma renda produzida socialmente.

Por outro lado, os que mais precisam usufruir de uma "cidade com serviços e equipamentos públicos" – aqueles que têm baixos salários – compraram lotes/casas em áreas distantes, onde o preço é mais baixo. Gastam um tempo elevado – de duas a três horas – em deslocamentos casa/trabalho/casa. Além do custo do transporte, constróem suas casas, em geral, nos fins-de-semana, organizam-se para obter serviços públicos necessários á sobrevivência e assim, através do seu trabalho, conseguem obter "melhorais" para estes bairros, aumentando ao mesmo temo o preço da terra, que beneficiará os proprietários de terras vazias. Não puderam pagar por estes serviços, lutaram para consegui-los, inclusive até perdendo vários dias de trabalho remunerado, e elevam o preço da terra, que será apropriada por outros.

Muitas vezes, quando a "valorização" do lugar faz aumentar em demasia o preço da terra e os impostos, parte daqueles que lutaram por esta transformação são, pela impossibilidade de pagar estas taxas, "empurrados" para mais longe, para recomeçar a produção social da cidade em outro lugar e de novo propiciar a apropriação de renda por apenas uma parcela, na qual não está incluído.

Também conseguem, é claro, aumentar o preço de suas casas/lotes, mas sempre como produto de um sobre-trabalho, enquanto as glebas e os lotes vazios beneficiam alguns proprietários por esta lógica da "valorização" de um bem sem valor.

É evidente que esta "valorização" também ocorre nas áreas dos denominados loteamentos de alto padrão, condomínios fechado, bairros-jardins, onde se vende, além da terra, segurança, homogeneidade de classe social, equipamentos e serviços coletivos, ar limpo puro, verde, local para lazer, etc., comércio em supermercados e shopping-centers. E aqui como nos loteamentos da "periferia pobre" (porque estes também estão espacialmente localizados na periferia, ma na "periferia rica"), o processo é basicamente o mesmo. Vende-se alguns lotes que "viabilizam" o investimento, e quando começa a ocupação, os demais serão colocados à venda, como expansão do loteamento, face ao sucesso alcançado, por um preço mais elevado que os anteriores. Ou então vende-se os lotes mais bem localizados prevendo-se uma valorização futura.

Os investimentos de incorporação ao espaço urbano e que demandam trabalho são adicionados à renda da terra e, também, provocam uma valorização diferencial no espaço urbano, por suas características diferentes - cada um deles dirigido a uma determinada fração de classe social.

Esta mercadoria "sui generis", a terra, tem um preço que é de definido pela propriedade, pela capacidade de pagar dos seus compradores e não pela sua produção. Desta mercadoria se obtém renda. Para determinar-se o preço da habitação acrescenta-se a renda da terra-absoluta e diferencial os lucros dos investimentos de incorporação, da construção da casa, e os juros do capital financeiro – o que atingirá um número extremamente elevado e inacessível para a maioria dos trabalhadores.

Texto IV - Espaço urbano e Estado

(Do livro: "O que todo cidadão precisa saber sobre habitação", Flávio Villaça, Editora Global, 1986, São Paulo, pág. 98 a 101)

E o Estado? Como se comporta diante dessas transformações territoriais comandadas pela classe dominante e pelo seu sistema de mercado imobiliário?

O Estado, em primeiro lugar, faz nas regiões onde se concentram as camadas de mais alta renda, enormes investimentos em infra-estrutura urbana, especialmente no sistema viário, ao mesmo tempo que abre frentes pioneiras para o capital imobiliário, como o Centro Administrativo de Salvador, a Avenida Rio Branco ou a esplanada do Castelo, no Rio ou a Avenida Faria Lima, em São Paulo. Assim, o sistema viário naquelas regiões é muito melhor que no restante da cidade, não só para atender o maior número de automóveis, mas também para abrir frentes de expansão para o capital imobiliário.

São inúmeras as obras públicas feitas para melhorar a região central da cidade onde se instala a burguesia, inclusive na face do centro da cidade para ela voltada. A abertura das Avenidas Central e Beira Mar no Rio de Janeiro, foi uma obra custosíssima proporcionalmente aos recursos e ao tamanho da cidade na época. Obras igualmente enormes e custosas foram os desmontes dos morros. É significativo que os morros arrasados tenham sido exatamente aqueles que se encontravam na extremidade sul do centro. Para abrir espaço para a renovação e modernização do centro do Rio foram removidos os morros do Castelo, do Senado e de Santo Antônio, enquanto que os morros da extremidade norte - o morro de São Bento e o da Conceição - permanecem lá até hoje. A seqüência de obras gigantescas no eixo sul do Rio de Janeiro é impressionante.

As Avenidas Mem de Sá, Henrique Valadares e outras, ocuparam a área do morro do Senado. Vastas áreas, todas na extremidade sul do centro, foram oferecidas ao capital imobiliário para as maiores obras de remodelação urbana já realizadas no país: as valorizadíssimas terras centrais obtidas com o desmonte dos morros do Castelo e depois o de Santo Antônio. A essas obras deve ser acrescentada uma grande quantidade de aterros da orla marítima, do aeroporto Santos Dumont a Botafogo, os gigantescos aterros do Flamengo e de Copacabana, e ainda o elevado do Joá e inúmeros túneis. Note-se que tais obras atendem exclusivamente à Zona Sul, ou seja, são obras que nem parcialmente atendem aos interesses de outras regiões da cidade.

O contrário se deu na Zona Norte. As obras de vulto da região, corno a Avenida Presidente Vargas, a Avenida Brasil, ou os elevados associados à Ponte Rio-Niterói, destinam-se também a atender o escoamento do tráfego rodoviário extra-urbano e portanto não são obras destinadas a atender exclusivamente aos interesses da Zona Norte. O mesmo se deu com as ferrovias e depois com as rodovias. Essas obras foram construídas para atender a interesses regionais extra-urbanos e a população da Zona Norte apenas tirou partido delas. Mesmo assim as ferrovias sofreram um violento processo de deterioração dado o abandono a que foram relegados os seus serviços suburbanos de passageiros.

O que fez o governo baiano ao construir o Centro Administrativo de Salvador numa região quase virgem, porém, estrategicamente localizada na direção da cidade para onde a média e alta burguesia vêm se deslocando há décadas? Não só colocou o aparelho do Estado bem mais acessível a essas classes (e mais longe das classes subalternas) e melhorou o acesso a elas através de novas e rápidas avenidas expressas, mas também desbravou inúmeras novas fronteiras e oportunidades fabulosas para a especulação imobiliária. Além disso - em que pese alegar o contrário - colocou o aparelho do Estado muito afastado (em termos de distância, mas especialmente em termos de tempo e oportunidades de viagem) das classes subalternas.

Em São Paulo não foi menor a ação do Estado para preparar a expansão das chamadas "zonas nobres" da cidade e ainda abrir novas fronteiras para a especulação imobiliária. Através de um de seus mais conhecidos prefeitos, Prestes Maia, renovou toda a região do centro da cidade voltada para o quadrante sudoeste e sobre a qual incidia o interesse da burguesia. A maioria das grandes avenidas que abriu localizam-se nessa região.

Não só a mais famosa e importante delas, a Avenida Ipiranga, mas também a Avenida Vieira de Carvalho e o novo Largo do Arouche, a Avenida Duque de Caxias, a Avenida Rio Branco, Rua São Luís e a nova Rua da Consolação. Porém, bem antes disso, o Estado já vinha preparando a cidade para os interesses da burguesia. A construção do Viaduto do Chá, obra arrojada e da mais avançada tecnologia da época (estrutura de ferro), custosíssima para uma pequenina cidade de algumas dezenas de milhares de habitantes, não representava outra coisa senão a oferta de acesso mais direto entre o centro e a região que as elites queriam ocupar, ou seja, as encostas de Santa Cecília, Vila Buarque, Avenida Paulista e depois seu próprio espigão. Antes, a ligação entre o centro e essa região era pelo Acú, atual ponto de onde a Avenida São João cruza o Vale do Anhangabaú e representava um percurso longo. O Viaduto do Chá veio a representar uma significativa melhoria daquela ligação. O alargamento da Rua Libero Badaró e da Rua São João, a urbanização do Vale do Anhangabaú (todas no quadrante sudoeste) são outros exemplos de melhoramentos, que beneficiaram a faceta sudoeste do centro.

Em segundo lugar o Estado transfere suas próprias instalações para a mesma direção de crescimento da classe dominante, mostrando claramente através do espaço urbano, seu grau de captura por essa classe. O já citado exemplo de Salvador não é o único. O Palácio do Governo do Estado de São Paulo era inicialmente no Pátio do Colégio, no coração da cidade. Transferiu-se daí para o Palácio dos Campos Elíseos e depois para o Morumbi. A Assembléia Legislativa saiu do Parque D. Pedro 11 e foi para o Ibirapuera. O Gabinete do Prefeito saiu do Anhangabaú e foi para o Ibirapuera e a absoluta maioria das repartições e empresas públicas transferiu-se para a região da Paulista-Faria Lima. No Rio, tanto o Senado como a Câmara Municipal eram no Campo de Santana, e transferiram-se para a nova "zona nobre" do centro que passou a ser sua extremidade sul, a Praça Floriano Peixoto. Também o Executivo, assim que foi proclamada a República, instalou-se na direção norte, no Palácio do ltamarati, e depois transferiu-se para o Catete. Processos idênticos ocorreram em maior ou menor escala em muitas cidades brasileiras até mesmo entre as pequenas.

Imagem: eliasrodrigues.wordpress.com/

Construir um milhão de moradias

Quando o governo federal anunciou que iria construir um milhão de moradias para pessoas cujos ganhos são de até R$ 4.650 o mercado imobiliário logo se movimentou ficando aquecido ao ponto de agora estar causando prejuízos aos candidatos à aquisição da casa própria. A especulação imobiliária é grande e isto causou um aquecimento fazendo com que os preços de terrenos e Imóveis condizentes com a capacidade de compra das pessoas de baixa renda tivessem um aumento exagerado de modo que boa parte dos subsídios dados pelo governo está sendo consumido pelos especuladores e assim causando um grande prejuízo aos atuais e futuros compradores.

http://imoveis.bicodocorvo.com.br/noticias/especulacao-imobiliaria

Com isso para comprar A Casa Ideal você vai precisar fazer uma grande pesquisa de preços, pois se até a pouco tempo este tipo de especulação se resumia aos grandes centros urbanos, agora está se estendendo e assim chegando a cidades de menor porte próximas a Capital Federal e interior de SP.

Terrenos e Casas Inflacionados

Na maioria das cidades onde o programa já está liberando os financiamentos, o preço dos terrenos que caberiam no bolso de futuros compradores de baixa renda tiveram uma majoração de preços que está muito além do esperado e assim as Facilidades de Negociação que deveriam pautar esses empreendimentos por ser um dinheiro garantido ficam comprometidas diante das altas exageradas que em muitos casos ultrapassa os 100%.

Quem já estava Construindo Sonhos terá de fazer uma pausa até que as coisas se acomodem e voltem ao normal, pois as casas que custavam entre R$ 80 mil e R$ 120 mil também tiveram seus preços aumentados no momento em que o governo aumentou os valores dos financiamentos. Hoje todo o mundo procura por lotes de terrenos, mas os que antes custavam R$ 17 mil, atualmente estão custando em torno de R$ 35 mil o que impossibilita qualquer negócio.

O Risco dos Subsídios

Existem muitos empreendimentos que são integralmente bancados pelo Governo da União, porém aqueles que não o são tem subsídios que variam entre R$ 2 e R$ 23 mil, sendo que este valor depende da renda do mutuário e também da cidade onde se localizará o imóvel. Este é mais um fato que mostra o quanto Prudência é Fundamental na Compra de Casas, pois neste caso mesmo, o risco de que os subsídios que o governo dá e, que deveriam ser para o comprador passe para o bolso do vendedor de terrenos e de casas é muito grande o que seria um absurdo se acontecesse.

A verdade é que a falta de terrenos e casas que se encaixem nas condições do Programa Minha Casa Minha Vida está se tornando cada vez mais difícil com essa especulação imobiliária que como sempre vai lesar os mais pobres.

«Especulação imobiliária. Fique atento a altas repentinas nos preços dos imóveis»

Angola, será por vontade própria, um império dos especuladores imobiliários.

«A especulação imobiliária é um processo que pode atingir diversas regiões de uma mesma cidade. Repentinamente acontece a valorização de um bairro ou região, em que os preços do aluguel e venda dos imóveis localizados nesse espaço sofrem altas temporárias. Uma das maiores conseqüências disso é o que vem tomando atualmente as paisagens dos grandes centros urbanos: ocupação desordenada de vários bairros e um aumento gradativo de loteamentos e condomínios fechados, muitas vezes, construídos de forma ilegal e não-planejada.

Aline Midlej

http://www.tudoimovel.com.br/noticias26.asp

Os prejuízos resultantes da especulação são muitos e abrangem tanto aspectos sociais, como ambientais e econômicos. A terra acaba perdendo seu valor social, de assentamento, pois o valor mercantil e a busca pelo lucro se tornam os interesses principais por parte dos agentes imobiliários. Por trás do processo da especulação imobiliária existem diversos fatores que levam a esse encarecimento no preço da moradia em certas regiões, e os maiores prejudicados são os moradores, tanto os futuros locatários quanto a vizinhança local, pois toda a estrutura urbana pode ser afetada por essa mudança.

Como uma região se torna foco de especulação?

A infra-estrutura de uma região é a característica principal que a faz ser mais valorizada do que outra. A localização do bairro e o acesso que ele dá a serviços públicos e particulares, que vão desde saneamento básico a hospitais e shopping centers, são os principais critérios para a supervalorização. Ou seja, a facilidade de acesso aos demais pontos da cidade, particularmente a pontos importante como marginais e vias expressas é o que faz, em alguns casos, um bairro ser considerado nobre e outro periférico. É se aproveitando destes fatores que as empresas de imóveis negligentes especulam o preço da terra.

A especulação pode ser exercida de várias maneiras. Para se ter uma idéia, alguns corretores planejam a venda inicial de apenas alguns lotes para, após a ocupação desses primeiros moradores, colocar os demais à venda por preços mais elevados. Outra forma de tornar um espaço “mais caro para se viver” é dispor esses terrenos de forma estratégica para uma posterior instalação de serviços e comércio, características que valorizam uma região. Uma questão social, implícita nesse quadro, é a forma como um espaço recebe melhorias nos seus recursos, que geralmente acontece após a luta dos moradores locais. Mais uma vez, os agentes se beneficiam, pois será essa terra mais valorizada a isca para novos compradores .

Por isso, na hora de adquirir um imóvel, antes de tudo, é preciso uma boa pesquisa sobre o bairro e sua história, além da escolha de uma boa e experiente empresa imobiliária. Caso problemas ocorram, como consumidor, você tem o respaldo da lei caso se sinta lesado. Abaixo vão dois órgãos responsáveis pela defesa do consumidor:»

IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

Site: http://www.idec.org.br

PROCON - São Paulo/SP

Site: http://www.procon.sp.gov.br

Imagem: http://www.chargeseditoriais.com/

Fundação De Novo Partido Na Mente De Chivukuvuku

Destaques

Segunda, 24 Maio 2010 11:13

Lisboa – Abel Chivukuvuku mostra-se decidido em amadurecer a idéia de partir para um projecto de alternância “mais alargado” distante da UNITA, caso a direção do seu partido infrinja na meta por ele próprio estabelecida. Nos contactos que tem feito destinados a abordagem da sua “nova idéia” são lhe identificadas pretensões de avançar caso a actual direcção venha a criar-lhe bloqueios na aspiração de liderança da UNITA acrescidos com a acentuação da letargia que a sua corrente identifica na gestão de Isaias Samakuva.

Fonte: CLUB-K.NET

Adeptos de Abel começaram já a suspender militância a UNITA

Na corrente conotada ao mesmo, é defendida a idéia de empurrar a direcção do partido para um “congresso antecipado” vulgo extraordinário antes de 2011 ao contrario da data prevista estatutariamente. O desejo dos mesmos serve como prevenção de rumores postos a circular dentro do partido insinuando que a ala de Isaias Samakuva descarta a renovação de mandato por via do congresso.

Chivukuvuku encara como “mau exemplo” a pretensão de Isaias Samakuva em avançar para um terceiro mandato. Na segunda semana de Março, foi abortado em sua casa por jovens militantes ao qual descreveu como “coisas de África”, quanto a reacção do anuncio de Samakuva em pretender renovar o seu mandato partidário.

Na forma de pensar que é identificada em Chivukuvuku recai a noção de que o mesmo pretende avançar para uma candidatura ao próximo congresso caso haja abertura/apoio da direcção “cessante”. A sua forma de pensar é associada a medidas de prevenção de possíveis obstáculos que poderia alegadamente enfrentar do seu adversário que ainda tem apoio das bases tradicionais (no interior do país) e das correntes conservadoras do partido tidas como “muito decisivas”.

A decisão de Abel Chivukuvuku em seguir para o seu “próprio rumo” esta a ser sustentada pelas seguintes constatações internas que o deixam seguro:

- Conta com um crescente numero de adeptos favoráveis ao seu discurso. Dois influentes membros do Comité Permanente (nomes propositadamente ocultados) que apoiaram no congresso passado, o Presidente Isaias Samakuva manifestaram-lhe apoio e promovem a idéia de que 95% dos membros do CP estão do seu lado.

- Passou a ter do seu lado o antigo Ministro da Saúde, Anastásio Rubem Sikato que goza da reputação de quadro integro. Sikato encurtou as participações nos órgãos de cúpula do partido. Reuniu recentemente com Abel Chivukuvuku e este sentiu no seu interlocutor sinais de incentivo de avançar como alternância na liderança do partido.

- Tem desde a primeira hora e do seu lado, Carlos Morgado figura que goza de respeito nas bases por ter cuidado da saúde de muita gente na Jamba e de ter sido responsável da inserção laboral dos antigos enfermeiros da UNITA nas estruturas do governo, ao tempo que foi Secretario da saúde.

- A aderência que o seu Grupo de Reflexão - GR esta a ter, servi-lhe de tubo de ensaio na sua forma de inserção. O GR é na pratica o “draft” que daria corpo a um novo ou eventual projecto político de alternância. Militantes do partido que estão a se juntar ao GR, estão a fazer na condição “espontânea” de congelarem a sua militância a UNITA.

- Passou a ter apoio dos antigos 16 deputados que tiveram problemas com a direcção do partido na legislação passada. No Inicio do ano os mesmos tiveram uma reunião no bairro Nova-Vida que visou reflectir o partido. Desde então passaram a ter um discurso em favor de Abel Chivukuvuku.

- O seu grosso de apoio no interior do país estará no Huambo, facto verificado pelo mesmo no ano passado, a margem de um trabalho de mobilização que resultou na deslocação dos mesmos a Benguela para acompanharem-lhe (Chivukuvuku) numa palestra da OMUNGA. Tem apoios na província no Namibe, entre os quais o do actual Secretário Provincial da JURA, Jó Hotel Mbonga e da ex- Secretária provincial da LIMA, Odília Kandambo.

- Tem em mente de que o MPLA tem medo de si. Elementos próximos ao núcleo do general “Kopelipa” deram-lhe a entender que é a ele que JES mais teme num combate eleitoral democrático. Uma das figuras citadas como tendo sido portadora da mensagem “desta natureza” é o general (nome ocultado), que se tornou fiel ao general “Kopelipa”.

- Apoio nas franjas do MPLA sobretudo das mais urbanas e no seio dos jovens que se mostram desapontados com a falta de oportunidades ou que reclamam que apenas as famílias nobres estão a beneficiar dos cargos e casas.

Há cerca de duas semanas, Abel Chivukuvuku e um outro dirigente do gabinete de Samakuva, Claudio Silva enveredaram para um “debate de rua” que logo a seguir serviu de argumento a grupos do MPLA para apresentar a UNITA como um partido “tradicionalista” e “ruaceiro”, conforme definição nas hostes do regime.

Por outro lado, sectores “neutros” mas com tendências oposicionistas ao regime do MPLA, interpretaram a estratégia ou provocação de Claudio Silva como artifício para empurrar Abel Chivukuvuku para “dentro do partido” e de demitir-se das pretensões de criar o seu próprio projecto ao que surtiu efeito. Chivukuvuku acabou por fazer o jogo da ala de Isaias Samakuva ao ponto de invocar a sua condição de histórico na UNITA.

As “novas idéias” de Abel Chivukuvuku são também encaradas como “pressões” ou “ameaças” a direcção de Isaias Samakuva no sentido de força-la a ficar mais activa. Chivukuvuku, conforme já deu a perceber numa estrevista a Radio Ecclesia, é de opinião que se deve fazer uma oposição sem dar espaço ao adversário. Defende que a oposição deve semanalmente passar a reagir as decisões do regime saídas do Conselho de Ministro.

Chivukuvuku pretende ser Presidente do partido mas descarta participar num congresso concorrendo com Isaias Samakuva ou sem “apoio” da futura direcção cessante.

Razões ou argumentações que sustentam as suas decisões

- São lhe reconhecidos desabafos reconhecendo que o actual presidente do partido passou a ter a maquina partidária sob seu controle. Caso venha concorrer no próximo congresso teria duas hipóteses. Perder (o que seria humilhante) ou vencer Samakuva mas com o risco de enfrentar resistência ou insubordinação das bases de Isaias Samakuva correndo o risco de, mais tarde, lhe fazerem uma revolta interna caso não satisfaça a aspirações dos militantes.

- Samakuva tem o apoio de mais velhos com prestígio interno da linha de Jaka Jamba, Ernesto Mulato ao qual as bases prestam obediência cega. Samuel Chiwale que é também muito respeitado denota simpatia na agilidade de Abel Chivukuvku mas receia-lhe na questão da “reforma” ou “refundação” dos princípios básicos do partido.

- Familiares de Jonas Savimbi (filhos e sobrinhos) que se mantém neutros quanto ao apoio das duas correntes internas entendem apenas que se deve respeitar o legado de Savimbi. Rafael Massanga Sakaita, o filho de Savimbi que faz parte da direcção do partido, é citado como tendo tido um contacto com Abel Chivukuvuku mas entretanto sem o ter manifestado apoio. Não quer compromisso com as pessoas mas com os idéiais do seu falecido pai.

- Samakuva mantém apoio solido no interior do país com realce ao Bíe, Zaire e em Benguela, onde esta Marcolino Nhany, tido como o militante que mais mobiliza as massas a nível dos secretários províncias. No ano passado, o Grupo de Reflexão de Abel Chivukuvuku , mobilizou militantes do Huambo que se dirigiram em massa ao Lobito para acompanharem-lhe na palestra que deu ao “Quintas de Debate” da OMUNGA. Foi até então a secção de palestra da OMUNGA que mais enchente teve. Porém, foi superada, em Março passado com a presença de Isaias Samakuva que juntou pela primeira vez membros do governo provincial e do MPLA. (Em reacção a aderência, o regime pressionou o dono do salão onde decorria o debate para não mais por a disposição da OMUNGA).

- No seguimento da visita de Samakuva a Benguela, o mesmo deslocou-se ao Bocoio. O Secretario provincial, Marcolino Nhany prometeu-lhe por mais de duas mil pessoas no local do discurso e no decurso da visita as autoridades repreenderam a administradora municipal do Bocoio, Deolinda Valiangula por ter recebido o Presidente da UNITA como se fosse “um Presidente”.

Por outro lado, as analises de figuras fora da UNITA, entendem também que a transformação do Grupo de Reflexão (GR) de Abel Chivukuvku em projecto de alternância política iria fragilizar a UNITA, em beneficio do MPLA. Seria uma “brecha” para justificar que os 3% de votos que se pretende atribuir a UNITA nas próximas eleições deveu-se as divisões internas.

Conseqüências e riscos que Chivukuvuku teria

- Um novo projecto político formado por Chivukuvuku equivaleria demissão e rompimento dos idéiais de Jonas Savimbi que hoje constitui “sigla” que muitos militantes fora e dentro da UNITA, estimam. No seio da sociedade civil, a luta de Savimbi esta cada vez mais a ser percebida. Nas rádios e em locais publicos as populações chateadas já exteriorizam dizendo frases como: “Se Savimbi estaria aqui o MPLA não faria isso” ; “Angola, precisa de mais um Savimbi” e etc.

- Não teria apoio da ala de Lukamba “Gato” nem de alguns conservadores. Perderia apoio e consideração em meios da UNITA. Muitos que o seguem ainda são defensores do legado de Jonas Savimbi, o que contraria com o novo “projecto de alternância” que seria um rompimento com a imagem do ex líder guerrilheiro.

- Perderia prestigio dentro da UNITA e seria visto como alguém que agiu em função das instigações do circulo presidencial do regime angolano. O problema dos militantes da UNITA esta em reunir o partido e não na separação dos mesmos.

- Não teria apoio das hostes Universitárias em Luanda ou da sociedade civil. Logo após a sua resposta a Claudio Silva surgiram vozes nestes sectores dizendo que o mesmo cometeu uma gafe agindo como se fosse um miúdo. Estes sectores são de opinião de que ele como alguém que tenciona ser líder não deveria ter usado o discurso tradicionalista ao qual fez recurso.

Apelo de Mbanza Kongo

Anónimo disse...

A Desgraça, como dizem sempre presegue os desgraçados, diz um velho adagio. Na Provincia do Zaire, concretamente em Mbanza Kongo capital da Provincia, foi colocado um tal Director Rui Bastos na ENE (Empresa Nacional de Electricidade), cujo objectivo ninguem consegue determinar se melhorar ou dificultar a vida dos consumidores.

MORRO DA MAIANGA

Corta energia aos consumidores, quando bem entender, processos solicitando legalização em cima da mesa que nem agua vai nem vem, que até ninguem entende o que deseja. Mas em Angola como quem estiver afrente de uma empresa é o dono, faz o que pensa e não faz o que deve. Fiscalização e avaliação ficou no passado e a população não sabe a quem reclamar. Por favor se alguem de direito poder levar este recado ajudem-nos.

24 de Maio de 2010 12:54

Imagem: MORRO DA MAIANGA

O que é especulação imobiliária? Não gera empregos, não presta nenhum tipo de serviço, e pior: ainda traz inúmeros prejuízos para a coletividade

Este é um termo muito utilizado em praticamente todas as considerações sobre os problemas das cidades atualmente. No entanto, tenho percebido que não são muitas as pessoas que conseguem definir com clareza o que seja especulação imobiliária.

Renato Saboya

http://urbanidades.arq.br/2008/09/o-que-e-especulacao-imobiliaria/

Na maioria dos casos, elas associam o termo à construção de prédios em altura e, mais especificamente, a uma intensa ocupação do solo urbano. Mas será que é isso que significa especulação imobiliária?

Campos Filho (2001, p. 48) define especulação imobiliária, em termos gerais, como

[...] uma forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na infra-estrutura e serviços urbanos[...].

A especulação imobiliária, portanto, caracteriza-se pela distribuição coletiva dos custos de melhoria das localizações, ao mesmo tempo em que há uma apropriação privada dos lucros provenientes dessas melhorias.

A forma básica da especulação

Mas o que isso quer dizer? Como é possível “melhorar” uma localização se ela não pode ser mudada? Afinal de contas, um terreno é um bem imóvel. Essas melhorias que acabam valorizando os terrenos podem dar-se de muitas formas; as mais comuns referem-se à provisão de infra-estrutura (água, esgoto, energia), serviços urbanos (creches, escolas, grandes equipamentos urbanos) e às melhorias realizadas nas condições de acessibilidade (abertura de vias, pavimentação, sistema de transporte, etc.).

Tais melhorias, quando realizadas no entorno de um terreno, acabam agregando-lhe maior valor. Terrenos com boa infra-estrutura são mais caros que terrenos sem nenhuma infra-estrutura. O mesmo vale para a pavimentação das vias. Outro caso relativamente comum é o de terrenos que não são muito bem localizados, até que uma nova avenida ou rua importante é aberta, melhorando suas condições de acessibilidade. Seu preço, por consequência, acaba aumentando quase que instantaneamente.

Outra forma de melhoria da localização acontece pelo simples acréscimo de novas edificações no seu entorno, o que por si só torna sua acessibilidade melhor em relação ao conjunto da cidade. Em outras palavras, a ocupação por atividades (residenciais, comerciais, etc.) ao redor de um terreno torna-o mais próximo – e portanto com maior acessibilidade – a uma nova gama de possibilidades de interação com o resto da cidade. Essa possibilidade de interação, por sua vez, é um aspecto valorizado pelas pessoas no momento de escolher um determinado local e, por isso, acaba também contribuindo para o aumento do preço do solo.

Por que a especulação imobiliária é injusta?

Como vimos, o que se chama de “melhoria” de uma localização é o processo através do qual a qualidade da localização de um terreno em relação à disponibilidade de infra-estrutura e a outros terrenos (e portanto a outras atividades e centros de interesse) é aumentada. Dessa forma, os terrenos chamados “de engorda” ficam vazios, à espera de que o desenvolvimento da cidade se encarregue de valorizá-los, sem que nenhum investimento tenha sido feito pelo proprietário (a não ser, é claro, o IPTU, que no entanto é irrisório comparado à valorização da terra). Todo o investimento foi feito pelo Poder Publico, principalmente no caso das infra-estruturas, e por outros proprietários privados.

Muitos contribuem para a valorização, mas poucos ficam com os lucros.

Para entender esse ponto de vista, é interessante fazer uma comparação: imagine um empreendedor qualquer, que queira ter lucro através da realização de uma determinada atividade. Para conseguir isso, ele tem que investir uma certa quantia de capital e correr um risco, proporcional à probabilidade de o negócio dar certo ou não. Os ganhos, por sua vez, também serão proporcionais ao risco corrido. Ele presta um serviço que, de uma maneira ou de outra, é útil à coletividade e, em troca desse serviço prestado, recebe sua compensação financeira. Nesse processo, ele gera empregos e movimenta a economia.

Por outro lado, o especulador imobiliário que investir a mesma quantia de capital em um terreno ocioso não está contribuindo em nada para a sociedade. Não gera empregos, não presta nenhum tipo de serviço, e pior: ainda traz inúmeros prejuízos para a coletividade, conforme será visto mais adiante. Ainda assim, por causa da valorização imobiliária conseguida através de investimentos feitos por outros setores da sociedade, alcança lucros muitas vezes bastante grandes.

A dispersão urbana e a especulação

Outra maneira de “melhorar” a localização de uma área é melhorar a qualidade dessa localização em relação ao resto das áreas disponíveis no mercado, através do acréscimo de novas áreas que sejam piores que elas. Assim, às vezes o preço de um determinado terreno sobe sem que haja nenhuma modificação no seu entorno. Isso acontece porque loteamentos são criados nas piores localizações, normalmente na periferia, isolados do tecido urbano e em condições precárias de infra-estrutura. Entretanto, mesmo esses loteamentos têm que, no mínimo, cobrir seus gastos de produção e conferir algum lucro ao empreendedor, definindo, portanto, os menores preços do mercado de terras.

Com isso, o “ranking” de localizações é rearranjado, pela introdução, na sua base, de uma nova “pior” localização. As outras localizações, por consequência, passam a ser mais valorizadas, por estarem agora mais “distantes” da pior localização e mais próximas das áreas mais interessantes da cidade, ao menos em comparação com essas novas áreas que agora passaram a fazer parte do tecido urbano. Quando um terreno deixa de ser uma das piores localizações, pela adição de novas piores localizações, seu preço sobe automaticamente.

Na maioria das vezes, esse mecanismo está associado também à forma mais básica da especulação imobiliária, uma vez que deve ser feita provisão de infra-estrutura para atender a essas piores localizações, e que essa infra-estrutura acaba passando pelos terrenos mais bem localizados, valorizando-os ainda mais.

Os problemas urbanos gerados pela especulação imobiliária

Apesar de gerar lucro para alguns poucos investidores, a prática da especulação imobiliária é extremamente prejudicial para as cidades. Por causa dela, os tecidos urbanos tendem a ficar excessivamente rarefeitos em alguns locais e densificados em outros, gerando custos financeiros e sociais. A infra-estrutura, por exemplo, é sobrecarregada em algumas áreas e subutilizada em outras, tornando-se, em ambos os casos, mais cara em relação ao número de pessoas atendidas.

A especulação gera maiores distâncias a serem percorridas, subutilização da infra-estrutura e aumento artificial do preço da terra.

As dificuldades de deslocamento da população de mais baixa renda, especialmente nas grandes cidades, também é, em grande parte, decorrente dessa lógica especulativa, que aumenta as distâncias entre habitação e empregos. A urbanização de “piores” localizações empurra a ocupação para lugares cada vez mais distantes, e com isso as distâncias que os novos moradores têm que percorrer acabam aumentando.

Outra possível consequência da retenção especulativa de imóveis é a dificuldade de deslocamento gerada pela escassez de vias e de possíveis caminhos para quem se desloca. Isso acontece quando os terrenos ociosos são grandes, e impedem o surgimento de conexões entre áreas da cidade pelo fato de não estarem parcelados. Todo o fluxo, portanto, precisa desviar-se dessas glebas, causando estrangulamento em alguns pontos e concentração excessiva de tráfego em algumas poucas ruas.

Possíveis soluções

Diante da constatação desse problemas advindos da especulação imobiliária, alguns instrumentos urbanísticos vêm sendo utilizados para tentar coibi-la, com destaque especial para aqueles regulamentados pelo Estatuto da Cidade.

O IPTU progressivo no tempo, por exemplo, permite ao poder público sobretaxar aqueles imóveis que não estiverem cumprindo sua função social, isto é, que estiverem sendo subaproveitados em áreas que possuam infra-estrutura.

A outorga onerosa do direito de construir busca recuperar parte dos investimentos do poder público em infra-estrutura decorrentes do aumento de densidade acarretado por aquelas edificações cuja área ultrapasse a área do terreno (coeficiente 1).

A contribuição de melhoria permite que o poder público cobre dos proprietários beneficiados por obras de melhoria urbana o valor do investimento.

Entretanto, a aplicação de tais instrumentos nem sempre são implementadas, mesmo com a nova leva de planos diretores participativos, principalmente por causa de hábitos e crenças há muito tempo arraigados na cultura do brasileiro. Como explicar a alguém que sempre viu seus pais e avós segurando a venda de terras para esperar os melhores preços que agora ele não poderá mais fazer isso, sob pena de pagar mais impostos? Tarefa difícil, mas que deve ser levada a cabo paulatina e constantemente, para que seja possível modificar essa mentalidade e criar cidades mais justas para todos.

Referências bibliográficas

CAMPOS FILHO, Candido Malta. Cidades brasileiras: seu controle ou o caos. 4 ed. São Paulo: Studio Nobel, 2001.

Imagens: Terreno à espera de valorização em Campo Grande MS. À esquerda é possível ver sua localização central (em amarelo estão destacadas as duas principais avenidas da cidade). Fonte: google Earth

Esquema básico de funcionamento da especulação imobiliária. Elaboração: Renato Saboya.

Especulação imobiliária decorrente da “periferização”. Elaboração: Renato Saboya.

Conseqüências sócio-ambientais da especulação imobiliária

A primeira lei brasileira referente à questão fundiária foi a Lei de Terras de 1850, que estabelecia o direito absoluto do proprietário sobre a propriedade. Ou seja, o dono da terra era seu “rei”, podia fazer o que quisesse com seus domínios, inclusive defendê-la com o uso da força.

http://www.forumimobiliario.com.br/Meio-Ambiente/consequeencias-socio-ambientais-da-especulacao-imobiliaria.html

Mas é sempre bom lembrar que esta lei não vale mais. Apesar dos vestígios de coronelismo que ainda se encontram por aí, a Constituição Brasileira de 1988 atribui um papel social à propriedade privada, o que quer dizer que o dono não pode mais fazer o que bem entender. O uso da propriedade privada não pode, por exemplo, agredir a coletividade ou o meio ambiente.

Estas questões, que parecem remeter a conflitos no campo, também se manifestam nas cidades, onde as disputas não ocorrem por áreas para plantio e criação, mas sim para moradia. Nas cidades, a especulação imobiliária é uma das principais causas de conflitos fundiários.

Com o crescimento das cidades, certas áreas adquirem o status de área nobre, geralmente aquelas consideradas mais seguras, mais “chiques” ou que permitem acesso mais fácil a serviços públicos e privados (supermercado, padaria, banco, hospital etc.) e aos locais de trabalho, entre vários outros fatores. Essas áreas adquirem rápida valorização e os preços dos lotes sobem rápida e vertiginosamente. A valorização é ainda maior (em geral, muito maior) depois da instalação de serviços públicos, como água, esgoto, pavimentação, drenagem das águas de chuva, luz, telefone etc.

A especulação se dá quando os chamados investidores compram terrenos em áreas potencialmente valorizáveis e os mantêm por algum tempo, até que sejam instalados os serviços públicos que vão aumentar o preço de suas propriedades. Muitos destes serviços, entretanto, são implantados total ou parcialmente com recursos públicos, provenientes dos impostos de toda a população.

E o papel social da terra, previsto na Constituição?

Ora, não é justo que se invista dinheiro público para promover o ganho privado: ruas pavimentadas, redes de água, esgoto, drenagem etc. custam caro à coletividade e não devem ser implantadas a serviço do ganho particular, mas sim em benefício coletivo.

A especulação imobiliária marginaliza (deixa à margem da cidade e da sociedade) muitos e beneficia poucos. Por força da especulação, a população mais pobre se afasta para a periferia, assentando-se muitas vezes em áreas ocupadas irregularmente, que, também pelo fato de serem irregulares, demoram anos para receber os serviços públicos essenciais de saneamento e infra-estrutura urbana.

Cria-se uma situação absurda e paradoxal: a cidade tem grande número de lotes vazios em áreas urbanizadas e a prefeitura é continuamente cobrada a urbanizar áreas em que a ocupação foi irregular.

Além desses problemas sociais, a especulação imobiliária também favorece a degradação ambiental e dos espaços urbanos, porque promove o desmatamento das áreas verdes remanescentes no perímetro urbano para instalação de novos loteamentos (a especulação alimenta a especulação), o que contribui para o assoreamento dos cursos d’água (principalmente antes da pavimentação das ruas) e para a impermeabilização do solo urbano (com a pavimentação), dois ingredientes para as inundações. Além disso, as áreas de proteção invadidas e o esgoto lançado a céu aberto nas áreas periféricas, dentre outros problemas, ao menos em parte, também têm origem na especulação imobiliária.

Enquanto isso, as áreas nobres, que dispõem de todos os serviços públicos instalados, permanecem repletas de lotes vazios por vários anos, à espera de melhor preço.

O quadro geral descrito anteriormente é típico das médias e grandes cidades brasileiras, mas às vezes também se manifesta em cidades pequenas. É o caso de Irati.

Irati tem quantidade impressionante de terrenos vazios em áreas completamente urbanizadas, sem qualquer utilidade senão a especulação. E novos loteamentos continuam a aparecer.

Em poucos anos, os loteamentos instalados nas cabeceiras da bacia do arroio dos Pereiras (o arroio dos Pereiras é o “riachinho” que passa “logo abaixo” do Iraty Sport Club) aterraram nascentes, desmataram a vegetação, inclusive mata ciliar, contribuíram (e ainda contribuem) para o assoreamento do arroio e armaram uma arapuca para a cidade para daqui a alguns anos. Quando esses loteamentos estiverem totalmente ocupados, com ruas pavimentadas e lotes ocupados por habitações, as chances de ocorrência de enchentes no centro da cidade aumentarão muito. A não ser que o poder público (sempre ele) invista na ampliação da calha do arroio e o transforme de uma vez por todas em um canal de concreto. Seria um triste destino para arroio dos Pereiras.

Impactos ambientais à vista, impactos sociais a prazo (com perdão do trocadilho): Irati já pode se gabar de ter áreas invadidas e de ocupação irregular. Será que pára por aí? O compositor pernambucano Chico Science escreveu: “a cidade não pára, a cidade só cresce: o de cima sobe, o de baixo desce”. Veremos.

Mas o que fazer, então, para coibir a especulação imobiliária e cumprir a Constituição?

Por exemplo, pode-se aumentar o valor do IPTU para lotes que sirvam exclusivamente à especulação imobiliária: um lote que permanece desocupado por mais de 5 anos não tem qualquer papel social, ao contrário, presta um desserviço à comunidade, na medida em que desperdiça parte da vida útil dos serviços públicos instalados. O IPTU mais caro torna menos atrativa a especulação e estimula o uso dos lotes para construção de habitações, que é sua função social legítima. Esta e outras formas de combate à especulação imobiliária podem (e devem) ser incluídas nas leis municipais, como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Penalizar a especulação imobiliária é uma decisão muitas vezes impopular entre os mais ricos e difícil de incutir entre os mais pobres. Entretanto, em praticamente todas as cidades brasileiras de médio e grande porte a história do crescimento urbano se deu pelo mesmo caminho desordenado. Irati ainda tem a oportunidade de buscar o seu.

Hélio Rodrigues dos Santos

Professor do Departamento de Engenharia Ambiental da UNICENTRO - campus Irati

Imagem. Angola em fotos

“Uma árvore que cai faz mais barulho do que uma floresta que cresce”.

Algumas notas sobre a espoliação da diversidade natural e cultural na Amazônia

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplinaPrincípios de Gestão Ambiental, do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental.

Por Fabiano Cerbato

http://www.geografosativos.com.br/index.php?pag=LerArtigo&id=35

“Uma árvore que cai faz mais barulho do que uma floresta que cresce”. A epígrafe, de autor desconhecido, reporta à ocupação recente dos produtores de soja na Amazônia, particularmente em Santarém, município localizado no oeste do Pará. Um documentário, intituladoEm nome do progresso, traça o retrato da dialética que envolve crescimento econômico a qualquer custo com preservação e conservação da natureza, bem como a manutenção de costumes humanos num dos últimos remanescentes de biodiversidade do planeta – a hiléia amazônica.

O rico capital natural e cultural da região equatorial brasileira tem sido palco constante de conflitos e tiranias por parte das multinacionais produtoras de grãos – Cargill e Bunge – e de latifundiários provenientes do sul do país relacionado com a expropriação, via espoliação, das populações tradicionais que sobrevivem dos recursos que a grande floresta úmida lhes oferece.

A motoserra, as queimadas e os tratores não cessam. A biodiversidade da região vai perdendo espaço para os grandes espaços de sojicultura, muitas vezes por meio da prática de grilagem de terras e pela violência de pistoleiros contratos por grandes produtores que visam cada vez mais acumular poder e capital por meio da expropriação do homem amazônico que por muitas gerações ocupam tais espaços na Amazônia Legal.

Diante de um cenário, literalmente, marcado a ferro e fogo, questiona-se o atual papel político do Estado brasileiro, mais precisamente o papel da nossa política ambiental para a região supracitada. Parece bastante clara a ausência do estado nesta porção do país, tanto no que concerne ao disciplinamento da ocupação e uso da terra como na ineficácia de uma política de desenvolvimento que deveria ser sustentável para o domínio das áreas florestadas do norte do Brasil.

Esta completa “epilepsia” do Estado brasileiro, que cerra os olhos para os diversos conflitos já descritos acima, não corrobora com a Política Nacional de Meio Ambiente implantada pela nossa constituição. A Política Nacional de Meio Ambiente, criada para operacionalizar os instrumentos de gestão ambiental, estabelecendo padrões de qualidade socioambiental, zoneamento, estudos de impactos, licenciamento, fiscalização, monitoramento, penalidades entre outros, não vem atendendo, verdadeiramente, aos interesses dos homens oprimidos que lá vivem, como também não transparece uma verdadeira política de sustentabilidade para uma região que perde, velozmente, espaço natural para a soja, o gado e a extração ilegal de madeira. Desta forma, vê-se a completa erosão ambiental, cultural e social na Amazônia devido ao ato descomprometido e até mesmo ineficaz, de um Estado, que não contempla instrumentalizar a gestão do espaço nesta porção da Amazônia.

A materialização humana sobre os diversos espaços imbricada à exploração desordenada dos recursos naturais e humanos conjugado à ânsia de acumular poder e capital, revela uma crise ecológica e uma crise de valores éticos sem precedentes na história do nosso planeta nos últimos decênios. O espaço tornou-se uma importante mercadoria de valor à custa do correto manejo da biodiversidade – ecológica e cultural. EmPensando o espaço do homem, Milton Santos diz

...O espaço, portanto, tornou-se mercadoria universal por excelência. Como todas as frações do território são marcadas, doravante, por uma potencialidade cuja definição não se pode encontrar senão a posteriori, o espaço se converte numa gama de especulações de ordem econômica, ideológica, política, isoladamente ou em conjunto.

Política Nacional de Meio Ambiente (leis e códigos), órgãos institucionais de planejamento e instrumentos de gestão ambiental existem e estão disponíveis à reversão do atual cenário desalentador, portanto, tais instrumentos e ferramentas não são aplicadas em sua plenitude. Desta forma o tão sonhado e propalado desenvolvimento sustentável, que visa garantir as condições de habitabilidade para as gerações futuras, assim como a sustentabilidade da geração atual, apresenta-se como um mito. Uma utopia. É preciso repensar toda forma de ocupação desastrosa de espaços ricos em diversidades natural e cultural para garantir a sobrevivência das mesmas, assim como assegurar justiça, concórdia e igualdade entre os homens.

Folha 8 Responde Solange Melo

Destaques

Quarta, 19 Maio 2010 08:19

Luanda - Recebemos com alguma surpresa a informação de que dona Solange Melo, filha da advogada do Tribunal Constitucional “Mila” Melo, tinha reagido com bastante energia e determinação contraditória ao artigo que o F8 publicou no passado dia 10 do mês em curso, a propósito de um caso de justiça em que a sua mãe está envolvida, e já foi condenada em primeira instância pelo Tribunal Cível de Luanda, logo nada já está em segredo de justiça.

Fonte: Folha8 CLUB-K.NET

É preciso mais traquejo para dar lições de Direito e moral aos outros

Em seguida, reflectimos e pensamos: mas porquê a filha? A mãe não podia responder? Não seria mesmo ela que deveria responder, se a filha nada tem a ver com o caso?

E, continuando a reflectir, a certa altura apresentou-se-nos outra evidência quando um pouco mais tarde ficamos a saber que a carta de protesto contra o F8 não tinha sido enviada à nossa redacção, mas sim ao Jornal de Angola e encaminhada ao Clube K e estamos em crer a outros mídia. Entretanto, grande alarido foi feito numa rádio e só depois é que nós acabamos por ter acesso por vias travessa a esse curioso documento.

Quando nos deparamos com o texto propriamente dito, ficámos ainda mais surpresos ao constatar que, por mais bonita e impecável que fosse a abordagem da língua portuguesa escrita por parte de Solange de Melo, a sua dissertação era totalmente nula quanto ao fundo do problema que motivou a sua confecção.

Solange Melo afirma fundamentalmente o seguinte:

1- A capa é insultuosa: «Confesso o choque que senti quando o jornal me foi posto nas mãos, pois vi a minha mãe na capa do Folha 8, retratada, no mínimo, como uma bandida.

2- Os jornalistas signatários do texto são simples “gatos-pingados”: a dona Solange «(…) diz-se indignada pela facilidade e leveza de espírito (ou será mesmo falta de consciência e de valores?) com que qualquer gato pingado (sic) vem a público manchar o bom-nome, a honra e imagem de uma Senhora (sim, com “S” maiúsculo), que até os Autores, num momento de lucidez, admitem ser “uma profissional consagrada do nosso sistema de justiça».

3- Os jornalistas são mesmo medíocres, escrevem mal, com muitos erros e de direito não percebem nada: «(…)Perplexa, pela mediocridade do texto, que, para além de estar cheio de erros e incoerências, demonstra desconhecimento do Direito e uma falta de domínio de conceitos jurídicos. Senhores Autores, aqui fica um conselho: quando escreverem sobre uma matéria especializada façam o vosso trabalhinho de casa – estudem! Ou, então, consultem um (bom e credível) profissional que vos ajude a compreender as coisas».

4- Minha mãe é confundida com “Mafiosos”: (…) O que está em causa não é um “ajuste de contas” (isto é coisa de mafiosos), mas sim um litígio entre duas partes num contrato (…)».

5- O artigo é difamatório: (…) «Não há qualquer situação de “burla” e nem foi a minha mãe, em momento algum, acusada de tal acto, o qual, aliás, consubstanciaria um crime e, por isso, nada tem a ver com a acção instaurada. Lá está um dos vários erros e incoerências na matéria dos Autores. Fica aqui um conselho jurídico (de graça): os Autores, ao afirmarem “Juíza do Constitucional acusada de burla”, podem incorrer no crime de difamação e injúrias».

6- Mila Melo limitou-se a defender os seus direitos e interesses: «(…)Não existiu e nem existe, por parte da minha mãe, nenhuma “engenharia”, “estratagema”, “traquejo e sabedoria nestas lides de tribunal” ou “manobra” para contornar absolutamente NADA, nem para “reverter a situação a seu favor».

7- Os jornalistas são mesmo nulos: «(…) Sobre a análise (supostamente) jurídica feita pelos Autores relativamente aos argumentos da minha mãe (sob a epígrafe “Fundamentação jurídica”), como diria uma certa personagem da televisão brasileira, prefiro não comentar»!

8- Os jornalistas são mentecaptos: «(…) para os Autores melhor entenderem, o processo ainda não chegou ao fim. Daí que seja, no mínimo, curioso o facto de os Autores terem tido acesso à sentença numa fase em que o processo ainda está sob segredo de justiça».

9- Isto, meus senhores, não é jornalismo: «(…)Por tudo isso, não se consegue perceber o motivo de este assunto ter sido notícia de destaque (com todas as suas incongruências) do Folha 8, se não (sic) com o intuito único e exclusivo de denegrir o bom-nome e imagem da minha mãe. Isto, meus senhores, não é jornalismo! Mas porque continuamos a acreditar na Justiça (já é defeito de fabrico), o jornal Folha 8 terá o devido tratamento em sede dos meios legais disponíveis».

Finalmente...

A dona Solange quase nos comoveu pela maneira corajosa como se serviu da caneta para nos atacar. Só lhe fica bem e honra lhe seja feita, em nome do amor que todas as mães merecem.

Mas, no fundo, a dona Solange não nos atacou, não demonstrou absolutamente nada, não apresentou o mais pequenino argumento contraditório fundamentado, criticou sem referir exactamente o que criticava, insultou os jornalistas, disse que escreviam com muitos erros, que eram mentecaptos e tratou-os de “gatos pingados” (Sic – tem um hifenzinho ali no meio).

E, numa correria de insulto em insulto e de humilhação em humilhação, rematou a sua diatribe com mais um errozito de português pelo meio (aquele se não, dona Solange, no contexto em que se encontra, escreve-se senão, tudo juntinho, como em não há bela sem senão. Mas o resto do seu texto está impecável, parabéns)), e ameaçou atacar outra vez o "Folhinha", desta feita em justiça. Força! Mas não é o Tribunal que deve ser condenado por proferir a sentença?

Os pontos cruciais

Ponto 1, a capa.

Nada tem de insulto. Uma juíza do Constitucional foi condenada pelo Cível. A notícia é desgraçadamente “bombástica” por não haver em Angola justiça que se veja, uma vez que está amarrada das pontas dos pés até ao pescoço ao Poder Executivo. E desta vez, milagre, e logo a seguir ao caso do SME, vemos um tribunal do Cível condenar um dignitário do Estado. Noticiámos a sentença… pouca sorte, a vítima era a mãe da dona Solange.

Pontos 2, 3, 5, 7, 8, 9. Constituem o fundamento da mensagem de Solange Melo. O objectivo dos ataques, insultos e humilhações contidos nesses pontos de análise, não é tanto para contradizer a verdade dos factos relatados pelo Folha quanto para defender, simplesmente, o bom nome da Senhora sua mãe. MAS SERÁ QUE O FAZ BEM DESSA MANEIRA?

Repontar o passado é perigoso quando dele não temos total domínio. Nem sempre se diz às crianças o que nos fizeram a nós mesmos, nem sequer em troca de um gesto de amor filial. Não se revelam por tão-pouco as dívidas que temos para com terceiros. Como isso e aquilo são de uma outra lavra de que não se conhece o terreno nem a semente, não atiraremos a primeira pedra, nessa do dar à toa e receber na mesma toada...

A sua indignação atingiu níveis tais que lhe tirou a capacidade de raciocinar e o que escreveu fê-lo com o coração a sangrar, a sangrar demais para poder pensar no que estava a escrever. E o resultado está à vista, o que a senhora Solange Melo escreveu é simplesmente um desejo transformado em realidade para benefício exclusivo da sua tese de defesa. Por outras palavras, é mentira, pois não há muitos nem poucos erros no texto do nosso artigo, não há nenhum que se veja (sem lupa). E quanto ao facto de eles, os “Autores” não perceberem nada de Direito, a senhora desculpe, mas isso é perfeitamente injusto, pois foi da própria juíza da causa que os argumentos foram tirados.

E não é tudo, os factos relatados no nosso incriminado artigo são quase uma cópia conforme da Fundamentação Fáctica da juíza, quer dizer, os factos que ela considerou PROVADOS, evidentemente depois de ter ouvido as duas partes. Assim sendo, tínhamos à nossa disposição material oficial que dispensava ouvir o relato de dona Mila, evitando assim, talvez, uma ou outra afirmação da sua parte não conforme ao que a juíza tinha lavrado. O Folha não inventou nada.

Pontos 4 e 6 reflectem, ali, sem mais que se lhe diga, o amor de filha à mãe, assim expresso. O que não muda nada ao fundo da questão.

Assassinato no Benfica (mais um caso "Frescura")

Na madrugada de segunda-feira 10/05/10, 3 jovens foram brutalmente assassinados no Benfica por supostos agentes policiais, dos quais 1 meliante e dois inocentes. (semelhante/caso frescura).

Fonte: email

Segundo fontes, um dos rapazes que em vida chamou-se Niro, era um marginal, procurado pela policia e que por tal facto foi refugiar-se em casa da avó no Benfica, onde já se encontrava para alem de outras pessoas Kadú primo do meliante que foi por azar dos pecados passar um final de semana em casa da avó.

Por volta das 3:00 da manhã, os agentes da polícia (duas carrinhas cabine dupla de marca Toyota Hilux) chegaram até a casa onde se encontrava Niro (o meliante) ameaçaram arrombar as portas caso a família não abrisse para entregar Niro. A tia do rapaz abre a porta e eles pegam em Niro violentamente e põem-no no carro, havia uma mota rápida no quintal que a policia tb decide levar, mas que a tia diz que a mota não pertencia a Niro mas sim a Kadú seu primo que fora passar o fim de semana lá com a família.

A polícia vai embora apenas com Niro, mas cerca de algum tempo depois volta e leva consigo tb o Kadú. A família pedia desesperadamente que não levassem o rapaz porque ele nada tinha a ver com os crimes que o primo cometia. A polícia simplesmente ignorou as súplicas da família e levou consigo tb Kadú.

Por outro lado, surge Kleber um rapaz de 25 anos, formado na Zâmbia (pais diplomatas naquele Estado) que já se encontrava algum tempo em Angola a viver com os avós e tios a espera de ser chamado para trabalhar após ter feito algumas entrevistas… Kleber sai no domingo a tarde com alguns amigos e quando regressa a casa de madrugada entra com o carro para o quintal de casa ( no Benfica ) e sem nem sequer ter desligado o carro, desce para fechar o portão (do quintal) quando Niro (meliante) já na carrinha da policia chama pelo nome dele ,segundo algumas informações Niro já estava a ser coagido pela policia para mostrar os restantes integrantes do grupo, provavelmente por medo, coação, ou sei lá porque razão ele mostra Kleber, um rapaz que nem amigo dele era, conheciam-se apenas por serem vizinhos e nada mais, e a policia pára o carro e leva tb Kleber…

A família de Kleber fica bastante preocupada pois encontra o carro ligado no quintal e simplesmente não sabia do paradeiro do rapaz. Ligaram diversas vezes para o seu celular, mas inutilmente pois o mesmo já estava desligado, segunda-feira continuaram uma procura incessante pelos hospitais, casas de amigos … e nada. Kleber foi encontrado apenas terça – feira na casa mortuária com o corpo cheio de escoriações e com dois tiros na cabeça 

Com ele mais dois rapazes Kadú e Niro ( tb agredidos e baleados)…

As famílias estão inconsoláveis, a família de Kleber foi registar a queixa ontem quinta-feira à esquadra da Samba, mas por incrível que pareça a policia recusou registar a ocorrência. A Tv. Zimbo fez a cobertura do caso, e só assim a policia reagiu, segundo o porta voz do comando, a policia recebeu um telefonema na madrugada de segunda-feira dizendo que haviam 3 corpos na zona do Benfica, e eles apenas levaram os mesmos para casa mortuária (tretas).

Mais um caso frescura, mas que está a ser de todas as formas abafado para que não tenha a mesma repercussão e não manche mais uma vez a imagem da policia.

Faça a sua parte, divulgue este e-mail e não deixe que continuem a acabar com vidas inocentes. Os culpados têm que ser punidos. Nós queremos que se faça Justiça!

Pátria que nos pariu, que Pátria é essa que nos pariu???

… Mas uma vida jogada fora, um coração que já não bate mais, descanse em Paz, sonhos que vão embora antes da hora, sonhos que ficam p’ra trás!

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) surgiu, no final da década de 90, com o compromisso de lutar, ao lado dos excluídos urbanos, contra a lógica perversa das metrópoles brasileiras : sobram terra e habitações, falta moradia. A especulação imobiliária transforma terra urbana em promessa de lucro e alimenta o processo de degradação humana, o caos urbano. Em que cidade não se encontram apartamentos vazios, prédios abandonados, terrenos na periferia à espera da valorização ? Em qual centro urbano não há mendicância, morador de rua, submoradias ?

http://www.autresbresils.net/spip.php?article1426

As famílias sem-teto não têm direitos, são o avesso da cidadania. Não têm emprego, moradia, alimentação, saúde, lazer, cultura. Vivem como sombras nos semáforos, nas esquinas, nos bancos das praças, atrás de um prato de comida, um trocado. Enfrentam a indiferença, o preconceito, a violência policial. Estão excluídas das decisões políticas que determinam os rumos da vida social.

O MTST tem como um dos seus objetivos combater a máquina de produção de miséria nos centros urbanos. A ocupação de terra, trabalho de organização popular, é a principal forma de ação do movimento. Quando ocupam um latifúndio urbano ocioso, os sem-teto resistem contra a lógica difundida como natural de que pobre nasce, vive e morre oprimido. Não aceitam a espoliação que muitos chamam de sina. Ao montar seus barracos de lona preta num terreno vazio, essas famílias cortam a cerca nada imaginária que protege a concentração de riqueza e de terra nas mãos de poucos. E num terreno de onde uma só pessoa esperava o lucro, os sem-teto plantam a transformação, uma semente de cidadania.

O MTST é um movimento autônomo e não tem vínculos com nenhum partido ou central sindical.

MTST

Fale conosco : mtst@riseup.net

Roubo de terras: principal problema para ser solucionado na Colômbia

A restituição de bens e terras roubadas de milhares de camponeses ao longo de 40 anos de conflito armado no país se apresenta como um dos problemas mais complexos para o processo de reparação que dará início a Comissão Nacional de Reparação e Reconciliação (Cnrr) com as vítimas do paramilitarismo e, em dado momento, com as dos grupos guerrilheiros.

Adital

http://www.adital.com.br/site/conteudo.asp?lang=PT&ref=nobel_africa_2011

Assim disseram acadêmicos, ativistas de direitos humanos e integrantes da Cnrr, após conhecer os resultados da investigação: Vítimas, violência e roubo: perfil sócio-econômico, realizada pela Universidade de San Buenaventura, o Conselho para a Ação Social, a Comissão Nacional de Reparação e Reconciliação (Cnrr) e o Instituto Popular de Capacitação de Medellín (IPC), e apresentada publicamente ontem (29).

O estudo caracterizou o perfil sócio-econômico das vítimas inscritas ante a Unidade de Justiça e Paz da Procuradoria, com o objetivo de conhecer o grau de afetação aos direitos que sofrem como conseqüência do conflito. Para tal fim, as entidades responsáveis analisaram um total de 5.823 denúncias interpostas pelas vítimas durante as distintas jornadas de atenção realizadas em Antioquia; dessas, um total de 1.036 analisaram especificamente o tema de roubo de bens.

Entre as principais conclusões do estudo, figura o estreito vínculo existente entre o desalojamento forçado e o roubo de terras e bens, o que reforça a hipótese de que o centro da disputa do conflito armado na Colômbia é a posse da terra. Do total de 1.036 fichas analisadas, foram encontradas denúncias de 594 vítimas de desalojamentos; delas, 425 residiam em Antioquia e desse grupo 255, quase 53%, disseram ter sido vítimas de roubo de bens e terras.

Apesar de a cifra ser decrescente, Liliana Calderon, integrante da equipe de investigação e membro do projeto de Proteção de Terras e Patrimônio de Ação Social, considera que o número pode ser ainda maior, dado o enorme sub-registro que existe a respeito: "Como este é um tema vinculado ao desalojamento, e cada vez é mais invisível, pois pela lógica também se dilui este problema. Por outro lado, o fato de que muitos casos, que são antigos, tenha tido roubo por meio de transferência forçada de títulos faz com que as pessoas pensem que já não há lugar para reclamar e outro, que há zonas em que o conflito ainda está vigente e isso gera temor nas pessoas".

De acordo com a investigação, os municípios de El Bagre e Cáceres, no Baixo Bajo Cauca; Turbo e Necoclí, em Urabá figuram como as zonas de Antioquia onde se deu com maior intensidade o fenômeno do roubo, seguidos por San Carlos e Cocorná, no Oriente; Cañasgordas e Dabeiba, no Ocidente e Medellín e Bello, no Vale de Aburrá.

"Dos bens denunciados como arrebatados figura principalmente a terra em termos gerais, representado em fazendas e lotes; além de casas e em alguns casos locais comerciais. O segundo caso corresponde a animais: rurais e domésticos; e por último ,móveis e utensílios: dinheiro, artigos do lar e coisas assim", disse Calderón.

Para a pesquisadora, essa análise destaca como essas vítimas foram objeto de múltiplas agressões aos direitos humanos, pois não foram só roubadas de seus bens, através dos quais garantiam a subsistência, mas também foram vítimas de desalojamento forçado e em alguns casos de assassinatos, desaparição forçada e tortura.

A nota é da IPC (www.ipc.org.co)

Imagem: http://alemmarpeixevoador.blogspot.com/

Informação sobre as rendas e suas componentes legais.

Pagamento da Renda:

A renda é o preço do arrendamento que deve, obrigatoriamente, ser expresso em euros;

A primeira renda do contrato deve ser paga quando o contrato é celebrado;

Nesta altura, o pagamento de renda pode ser antecipado, por acordo escrito, por período não superior a três meses nos termos do art.º 1076.º do Código Civil, sob pena de praticar um crime de especulação;

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAOT/IHRU/pt/SER_rendas.htm

As rendas seguintes devem ser pagas no primeiro dia útil do mês anterior àquele a que disserem respeito;

No entanto, a lei não prevê sanção para o inquilino que faça o pagamento nos oito dias seguintes ao do seu vencimento;

As partes são livres de acordar o local de pagamento das rendas, mas se nada constar no contrato a esse respeito, entende-se que elas deverão ser pagas no domicílio do inquilino.

Actualização:

Existem três motivos de actualização das rendas livres, condicionadas ou apoiadas:

Actualização Anual;

Actualização por Obras;

Actualização de renda apoiada;

Alteração da Renda Livre para o Regime de Renda Condicionada.

Actualização Anual – Um ano após o início da vigência do contrato e anualmente a partir daí, as rendas podem ser actualizadas de uma de duas maneiras:

Aplicando os coeficientes fixados anualmente por Portarias publicadas em Outubro;

Aplicando o regime de actualização definido pelas partes no contrato ou em documento posterior, sendo esta convenção apenas permitida em contratos sem duração efectiva ou com duração efectiva superior a oito anos.

A par da actualização anual e habitual das rendas em geral, a Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro, nos seus artigos 11.º a 15.º, veio permitir uma Correcção Extraordinária de Rendas Habitacionais respeitantes a contratos de arrendamento celebrados antes de 1980.

Neste caso, a correcção extraordinária das rendas é feita ao longo dos anos, até que os factores de correcção utilizados em cada ano atinjam, acumulados, os factores globais constantes de tabela anexa à referida lei, por sua vez actualizada pela aplicação dos coeficientes anuais de actualização das rendas, fixados através de Portaria.

Os factores de correcção extraordinária, a aplicar em cada ano, são iguais a uma vez e meia o coeficiente de actualização das rendas para vigorar nesse ano.

O coeficiente de actualização anual das rendas foi fixado em 1,000 para o ano de 2010, pelo que o factor de correcção extraordinária a aplicar nesse ano a contratos de arrendamento celebrados é nulo. Nestes termos, no ano civil de 2010 não há aumentos a efectuar através do factor de correcção, para qualquer tipo de contratos, independentemente do ano da sua celebração ou zona geográfica.

Refira-se, ainda, que a não actualização das rendas pelo senhorio, num dado ano, não pode dar lugar a recuperação da mesma, embora o coeficiente que se ignorou possa ser aplicado, se não tiverem passado mais de dois anos sobre a data em que a actualização deveria inicialmente ter ocorrido.

Em casos excepcionais, o Governo pode ainda atribuir aos inquilinos nas situações de renda referidas e por períodos limitados, um subsídio de carência, não acumulável com o subsídio de renda.

Cabe ao senhorio tomar a iniciativa de actualizar a renda, comunicando essa actualização ao inquilino por escrito através de carta registada com aviso de recepção, com pelo menos 30 dias de antecedência. Deve indicar o novo montante, o coeficiente aplicado e quaisquer outros factores relevantes para o cálculo.

A renda resultante da actualização referida é arredondada para a unidade de euro imediatamente superior, nos termos do art.º 25.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro.

Se o senhorio não actualizar a renda durante um ou mais anos, não pode depois recuperar esses aumentos, mas os coeficientes respectivos podem ser aplicados em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de dois anos sobre a data em que teria sido inicialmente possível a sua aplicação.

Face a essa comunicação, pode o inquilino:

Concordar com a renda;

Não querer ou não poder pagar a nova renda e, em consequência, denunciar o contrato. Deve no entanto, efectuar essa denúncia nos primeiros 15 dias do primeiro mês de vigência da nova renda, pagando nesse mês o valor da renda antiga;

Entender que no cálculo da nova renda existe erro nos factos relevantes ou na aplicação da lei. Neste caso, deve comunicar ao senhorio, nos 15 dias seguintes a ter recebido a comunicação daquele, as fundamentações da sua recusa e o montante de actualização que entende correcta.

O senhorio pode comunicar a sua recusa nos 15 dias seguintes, depreendendo-se a sua aceitação no caso de nada dizer.

O recurso às comissões especiais para fixação do valor correcto de renda na resolução de conflitos entre inquilinos e senhorios, relativamente à actualização anual da renda, previsto no art.º 36.º do RAU deixou de ser possível por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 114/98, de 13 de Março, que as extinguiu por inconstitucionalidade orgânica.

Actualização por Obras:

Se o senhorio, compelido administrativamente pela Câmara Municipal competente, executar obras de conservação extraordinária ou de beneficiação na habitação arrendada, pode exigir do arrendatário um aumento de renda se:

Se o senhorio proceder a obras de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação que se enquadrem na Lei Geral ou Local é necessária para a consecução da Licença de utilização/habitação, nos termos dos programas de recuperação de imóveis arrendados pode actualizar a renda, nos termos do n.º 12, do Decreto-Lei n.º 329-C/2000, de 22 de Dezembro.

A lei prevê uma fórmula para essa actualização, podendo no entanto a mesma ser substituída por outro aumento acordado pelas partes.

Poderá consultar a referida fórmula no art.º 12.º, do Diploma acima mencionado.

No entanto, e segundo o art.º 1074.º do Código Civil, cabe ao senhorio executar todas as Obras de conservação ordinárias ou extraordinárias, requeridas por Lei vigente ou para o fim do contrato, salvo estipulação em contrário.

Actualização da Renda Apoiada:

Nestas rendas, tanto o preço técnico como a própria renda podem sofrer alterações, com regras muito distintas das de alteração das rendas livres e condicionadas.

O preço técnico actualiza-se anual e automaticamente pela aplicação do coeficiente de actualização das rendas condicionadas.

A renda é também actualizada anual e automaticamente em função da variação do rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O valor da renda pode no entanto ser reajustado a todo o tempo sempre que exista uma alteração daquele rendimento decorrente de morte, invalidez permanente e absoluta ou desemprego de um dos seus membros.

Alteração da Renda Livre para o Regime de Renda Condicionada:

No decurso de um arrendamento podem ocorrer algumas situações que impliquem a passagem ao regime da renda condicionada, nomeadamente:

Na falta de contrato escrito;

Quando um contrato de arrendamento caduca, pode acontecer que exista alguém com direito à celebração de um novo contrato. Se este contrato for celebrado, a renda será sujeita ao regime de renda condicionada;

Se houver transmissão de um arrendamento para familiares do inquilino falecido, nalgumas situações aplicar-se-á o regime de renda condicionada;

Nos contratos de duração não efectiva, o senhorio pode proceder a um aumento da renda até ao valor do regime da renda condicionada, obrigatório para o inquilino que tenha outra residência ou for proprietário de imóvel nas áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto, se aí for residente ou na comarca do fogo arrendado, quanto ao resto do país. É necessário no entanto que cumulativamente o "outro" imóvel possa satisfazer as necessidades habitacionais imediatas do inquilino, devendo o senhorio identificar com rigor as residências ou imóveis que satisfaçam essas necessidades.

Renda Livre:

Aplicada à maioria dos contratos, é livremente estipulada pelas partes, sem sujeição a um limite máximo.

Renda Condicionada:

É indicada pela lei como obrigatória para algumas situações:

Na falta de contrato escrito;

Nos arrendamentos celebrados por direito a novo arrendamento;

Nos arrendamentos transmitidos para alguns familiares do primitivo arrendatário;

Em certas circunstâncias, quando o inquilino possui uma outra residência para além da casa arrendada;

Nos arrendamentos celebrados em fogos que tenham sido construídos para fins habitacionais pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, misericórdias ou instituições de previdência, tendo depois sido vendidos e quando os seus proprietários arrendem esses mesmos fogos;

Nos arrendamentos de fogos construídos por cooperativas de habitação ou associações de moradores que tenham usufruído de subsídios ao financiamento ou à construção por parte do Estado, autarquias locais ou institutos públicos;

Outras situações porventura previstas em legislação especial.

Cálculo de Renda Condicionada:

Esta renda é livremente estipulada pelas partes, desde que não exceda por mês o duodécimo do produto resultante da aplicação da taxa das rendas condicionadas ao valor actualizado do fogo no ano da celebração do contrato.

O valor actual da taxa das rendas condicionadas foi fixado pela Portaria n.º 1232/90, de 28 de Dezembro em 8%.

O valor actualizado do fogo será regulado pelo Código das Avaliações. No entanto, enquanto este Código não entrar em vigor, o cálculo deverá ser feito de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro.

Renda Apoiada:

O Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, instituiu o Regime de Renda Apoiada, destinado aos arrendamentos das habitações do Estado, seus organismos autónomos e institutos públicos, bem como os das adquiridas ou promovidas pelas Regiões Autónomas, pelos Municípios e pelas instituições particulares de Solidariedade Social com comparticipações a fundo perdido concedidas pelo Estado, ou pela respectiva Região Autónoma, se for esse o caso.

O Regime de Renda Apoiada aplica-se, obrigatoriamente, a todos os contratos celebrados após 12 de Maio de 1993, podendo ainda ser adoptado nos contratos anteriores, desde que a entidade locadora defina:

Os fogos e a data a partir da qual o regime passa a ser aplicado;

Os critérios utilizados para a determinação do valor do fogo;

O mecanismo utilizado para a actualização das rendas.

A adopção do regime deve, no entanto, ser divulgada previamente em jornais locais e nacionais, com pelo menos 30 dias de antecedência, devendo também ser comunicada por escrito ao inquilino dentro desse mesmo prazo. (NOTA: Os contratos anteriores a Maio de 1993 cujo regime não seja alterado nos termos descritos, continuarão a ter a renda regulamentada pela Portaria 288/83 de 17 de Março, relativa à Renda Social.)

Cálculo da Renda Apoiada:

O cálculo tem em conta três variantes de base:

Taxa de Esforço = (0,08 x rendimento mensal corrigido do agregado familiar) : salário mínimo nacional;

Rendimento Mensal Corrigido do Agregado = Rendimento mensal bruto diminuído de: 3/10 do salário mínimo nacional pelo 1.º dependente, 1/10 por cada um dos outros dependentes, acrescendo 1/10 por cada dependente com incapacidade permanente comprovada;

Preço Técnico = Calculado nos termos da renda condicionada.

O valor da renda não pode exceder o valor do preço técnico nem ser inferior a 1% do salário mínimo nacional.

O preço técnico actualiza-se anual e automaticamente pela aplicação do coeficiente de actualização das rendas condicionadas.

A renda é também actualizada anual e automaticamente em função da variação de rendimento mensal corrigido do agregado familiar.

O valor da renda pode no entanto ser reajustado a todo o tempo sempre que exista uma alteração daquele rendimento decorrente de morte, invalidez permanente e absoluta ou desemprego de um dos seus membros.

Outras Informações

Tipo de Obras e sua definição:

Obras de Conservação e de Beneficiação – O actual Novo Regime de Arrendamento Urbano distingue três tipos de obras:

Obras de conservação ordinária:

Reparação e limpeza geral do prédio e suas dependências;

Obras impostas pela Administração Pública para repor as características do prédio apresentadas a quando da concessão da licença de utilização;

Todas as obras destinadas a manter o prédio nas condições requeridas pelo fim do contrato.

Obras de conservação extraordinária:

As ocasionadas por defeito na construção do prédio;

As necessárias por caso fortuito ou de força maior;

Todas as que, não sendo imputadas a acções ou omissões ilícitas do senhorio, ultrapassem 2/3 do rendimento líquido do imóvel nesse ano.

Obras de beneficiação:

Todas as que não sejam de conservação ordinária ou extraordinária.

PDDU, financiamento imobiliário e crimes ambientais resultado estado de calamidade em Salvador.

A construção de 35 mil unidades habitacionais na Av. Paralela em Salvador tem provocado sérios problemas e CRIMES AMBIENTAIS:

http://salvadorfala.blogspot.com/2009/10/pddu-financiamento-imobiliario-e-crimes.html

• Aterraram dezenas de lagoas com os animais dentro;

• Aterraram vários rios;

• Derrubaram criminosamente MATA ATLÂNTICA, destruindo o habitat de BARBEIROS, ESCORPIÕES, COBRAS, JACARÉS, etc;

• Esgotos transbordaram e contaminaram florestas e lagoas;

• Doença de chagas cresce em loteamentos “de luxo”;

• Engarrafamentos constantes, dificultando acesso a hospitais e aeroporto;

• Impermeabilização da área provocando enchentes e desabamentos;

• Etc, etc.

Nos baianos pedimos pelo amor de Deus, aos BANCOS que só liberem os financiamentos destas obras se tiverem as LICENÇAS AMBIENTAIS, aprovadas pelo SMA municipal, IMA estadual e pelo IBAMA se a área for maior de 3 (três) hectares.

O SMA e IMA, devem estar devidamente regulamentados e credenciados para emitirem as LICENÇAS AMBIENTAIS.

Todos os Gerentes e Diretores dos BANCOS devem pessoalmente ver os crimes ambientais e atrocidades feitas nos animais silvestres na Cidade de Salvador - Ver matérias jornalísticas e fotos anexas.

Esta semana a BARBÁRIE foi aterrar o rio no Bairro de Paz, na cara dos baianos e turistas que passam na Av. Paralela.

Financiar o desenvolvimento é importante, porem sem destruir e matar a fauna e a flora, inclusive o bicho HOMEM.

SALVADOR NÃO SUPORTA MAIS TANTAS AGRESSÕES AMBIENTAIS.