Entrevista de José Gama a Radio Despertar

Luanda - Vivemos no mundo em constantes transformações com as novas tecnologias a facilitarem cada vez mais a aproximação entre indivíduos, povos e nações.

Fonte: Radio Despertar CLUB-K.NET

A internet trouxe novas formas de pesquisa e de comunicação rápida, que nos possibilita estarmos informados sobre o país e o mundo instantaneamente e a custos baixíssimos. A internet é um mundo livre em que flui a informação sem fronteiras. O governo angolano tenta travar o vento com as mãos.

José Gama é, activista cívico e um dos gestores do Club-K, site da internet que congrega vários angolanos em diferentes partes do mundo e está representado em 14 países. O site, segundo José Gama, permite aos angolanos o acesso a informação livre, não sujeita aos condicionalismos do governo angolano.

José Gama falou à Rádio Despertar numa entrevista conduzida pelo jornalista Joaquim Ribeiro.

RD- O Governo manifestou recentemente a intenção de criar uma lei para regulamentar ou gerir os portais. Que opinião tem sobre esta questão?

GAMA – O governo deve ter a sua justificação. É louvável que tenha procedido desta forma, criar uma lei que possa regularizar o tipo de jornalismo que se faz online. Há figuras que as vezes se queixam ou se sentem caluniadas via internet, nos Sites e Blogs, sem terem como recorrer em termos de justiça, e as autoridades sentem, por aquilo que temos estado a escutar, que não há pessoas responsáveis por aquilo que se escreve na internet. Mas, desde já, é importante realçar que será uma batalha que não creio que as autoridades terão forças para ir longe.

A China que é uma grande potência tentou fazer isso mas não conseguiu banir Sites como a Google. Não conseguiu porque hoje a internet é uma coisa globalizada. Eu acho que a única coisa que as autoridades podem fazer é, talvez, em termos de publicidade, que é a fonte de receitas dos Sites, obrigar nas empresas que queiram publicitar em Sites o façam apenas em Sites que estejam registados a nível da comunicação social. Em termos de criar leis não se vai a lado nenhum porque os Sites em referência, por exemplo o Club-K, não é gerido em Angola, não é registado ou criado em Angola. É um Site formado por Angolanos mas é um Site estrangeiro, porque ele é feito a partir de fora logo não tem nada a ver com as leis que se fazem ou que se regem em território angolano. A Internet é um espaço globalizado em que qualquer pessoa pode entrar e ler. Por isso mesmo a gente acha que as autoridades angolanas vão ter uma batalha muito forte e, repito, não terão forças para ir longe com essa medida. Mas entende-se o debate que pode ser no sentido de pressionar os responsáveis dos Sites a terem uma postura mais responsável.

Pode ser também que haja uma razão por detrás. Se formos a fazer uma leitura política podemos perceber que há um processo de monopolizar os órgãos de informação e a internet aparenta estar isenta e livre do controle das autoridades e dai que tenham pensado nisso numa fase semelhante a China que é um país de regime de partido único com característica ditatorial e penso que estamos a ir também pela mesma via.

As autoridades podem estudar seriamente, aprofundar o debate, convidar as pessoas que estão envolvidas nesses projectos e juntos acharem uma forma de mecanismo para acompanhar isso porque criar uma lei não se vai conseguir aquilo que se quer. Angola não tem servidores de Sites. Todos os Sites angolanos são feitos e registados fora do país. Há poucos Sites na internet. Nós não somos um país como o Brasil que chega a ter mil Sites ou mais de informação. Alguma coisa por detrás haverá certamente que as autoridades viram e que a gente não vê, mas precisávamos de perceber.

RD – Então não vê hipótese de sucesso nesta intenção?

GAMA – O sucesso que as autoridades poderão vir a ter é o debate que se está a criar. Debate que cria e que força as pessoas que estão por detrás destes Sites a ganharem um sentido de responsabilidade daquilo que vão informando. Os próprios gestores em si podem ter uma cultura de autocensura porque vão fazer tudo no sentido de não ferir as autoridades. Isso poderá ser um sucesso por parte das autoridades. Um debate é sempre um debate, trás sempre ideias, é algo valioso, as pessoas trocam opiniões, é algo frutífero. Não tem que ser necessariamente uma lei. Não há ainda registo de país algum no mundo que tenha este tipo de lei para regulamentar a internet. Eu penso também que as autoridades deveriam pesquisar os países fora em que se consome mais produto online, beber da sua experiência e contactar a própria China e saber como é que a China perdeu a batalha ao decretar uma guerra contra certos portais online que eles achavam que eram contra o regime Chinês. É dentro desta base que a gente está a analisar o discurso e as intenções das autoridades angolanas.

RD – Terá sido por alguma polémica criada pelos sites existentes que levou o governo a intenção de regulamentar a utilização da internet?

GAMA – Penso que sim porque os outros Sites da Angop, Jornal de Angola são progovernamentais e as autoridades têm o controlo dos mesmos. Não acredito que seria uma lei para regulamentar esses de que as autoridades já têm o controlo. Eles querem uma lei para controlar aqueles que estão fora do seu cerco. Mas, na verdade, no caso concreto do Club-K, eu acho que a preocupação não é naquilo que a gente vai divulgando em si. Eu acho que é no debate porque há um debate muito intenso entre os internautas. Eu penso que é isso que deve estar a incomodar as autoridades porque mesmo aqui em Angola a gente nota que por vezes há certos debates que se tenta impedir, manifestações e é tudo nessa vertente que a gente faz um paralelismo0 e compreende o que é que realmente está a incomodar ou a fazer com que as autoridades passem a tomar esse tipo de medidas.

RD – Quanto a liberdade de imprensa em Angola, qual é a opinião que tem?

GAMA – Em termos de lei, a Constituição garante a liberdade de imprensa mas por vezes notamos que as próprias pessoas têm-se autocensurado. Noto que as pessoas por vezes têm medo de falar porque já houve antecedentes de pessoas que escreveram e falaram e foram censuradas por usarem os seus direitos. Vimos tempos atrás o jornalista Rafael Marques que foi preso, foi molestado porque escreveu algo que as autoridades acharam contra a figura do presidente e ele foi preso. Há esses antecedentes que hoje fazem com que as pessoas tenham medo de falar, de fazer uso da sua liberdade de expressão.

A própria liberdade de expressão não é só naquilo que se escreve na imprensa. A liberdade de expressão também está no manifesto público que a gente vai fazer na rua. Veja que nos últimos dois meses as autoridades impediram uma manifestação em Benguela, impediram, abortaram uma manifestação em Cabinda que eram feitas por activistas cívicos. Mas momentos antes, em Janeiro, notamos que em Cabinda o próprio governador promoveu uma manifestação contra o terrorismo. Quer dizer que a liberdade de expressão pode ser exercida por parte dos membros das autoridades mas os activistas cívicos, a população é impedida de exercer esse direito. Até o próprio presidente do Tribunal Constitucional, o Dr Rui Ferreira, duas ou três semanas atrás, numa palestra em Luanda criticou a atitude de certos governadores provinciais de estarem a impedir as manifestações que não passam de uma liberdade de expressão. Se ele faz esta crítica quer dizer que como agente do Estado reconhece aquilo que temos estado a afirmar que a liberdade de expressão em Angola tem estado a ser amputada. Os direitos dos cidadãos têm sido violados pelas próprias figuras ligadas ao Estado angolano o que é uma acção muito negativa e que fere a Constituição.

RD – Que leitura faz da democracia que estamos a observar depois da aprovação da nova Constituição?

GAMA – A democracia é avaliada pela regularidade da realização de eleições em Angola, o que foi realizado em 2008. A democracia é avaliada pelo consenso e decisões que se vão tomando em torno do estado Foi realizada uma Constituição que infelizmente não reuniu consenso da população. Foi alvo de simulação. Colocaram pessoas nos órgãos de informação, simulando como se reunisse consenso. É uma coisa muito triste, muito errada. Quer dizer que hoje está-se a governar, está-se a viver mas com uma Constituição na qual as pessoas não se revêem.

Hoje as pessoas gostariam de ter uma constituição em pudessem votar livremente o seu Presidente. Quando isso não acontece quer dizer que temos um recuo democrático. Temos casos de violação das liberdades de expressão como referi atrás, pelos próprios governantes através do impedimento de manifestações de protesto. As autoridades precisam de se rever.

Esperamos que as autoridades se retratem porque Angola precisa de seguir um sentido democrático e ser um país de referência, semelhante a outros países como o Ghana, que hoje é uma referência em África e mundial quando se fala de democracia. Temos o caso da África do Sul onde existe de facto liberdade. Vimos em tempos atrás a forma como foi exposto o caso do Presidente Jacob Zuma que foi alvo de uma infidelidade por parte da mulher. Houve um debate muito consistente e aberto nos órgãos de informação porque desde o momento que ele é uma figura pública, a sua vida fica exposta ao público.

O outro caso que eu vejo como um desavanço democrático é o tipo de trabalho que os órgãos de informação fazem. Veja o que em tempos atrás o Jornal de Angola publicou o discurso do Senhor Presidente da UNITA, apresentando o Senhor como se fosse um apoiante das autoridades. Vemos como o Jornal de Angola, os órgãos de informação do governo acabam de ser um órgão de manipulação popular que é algo adverso a democracia. Mais uma vez ai nota o desavanço da democracia que passa a ser deturpada pelas próprias autoridades. Vejamos o caso da própria TPA, por vezes somos enxovalhados com noticiários repletos de propaganda do MPLA. Eu vi dois anos atrás na África do Sul que há um partido criado por elementos do ANC, organizou um Congresso e aquilo passou na televisão em directo, foi destaque nos jornais. É uma coisa que em Angola não acontece. Um partido realizar um Congresso os jornais estatais não fazem destaque porque aquele partido não faz parte do governo. É ai onde a gente também avalia o nível da democracia. Veja que no último Congresso do MPLA, a Angop passou cerca de 50 artigos por dia só a falar do Congresso. Houve um Congresso da UNITA e Angop passou uns 16 e da FNLA passou por ai 3. Vimos o que aconteceu durante as eleições.

As matérias sobre os partidos políticos eram retratadas de forma inversa, apresentavam os partidos num sentido negativo. Nós falamos com jornalistas destes jornais e eles explicaram-nos que de facto acompanharam os partidos só que – diziam em of – nós trazíamos as nossas matérias para a redacção e postos nas redacções havia outras figuras que invertiam os próprios artigos para dar uma impressão negativa. Vejamos o caso do Senhor David Mendes na altura das eleições ele tentava sair do país com uma certa quantia, bem, como jurista reprovamos pelo facto de não ter declarado os valores que estava a levar para o exterior, mas uma coisa que intrigou é que ao invés de chamarem primeiro a polícias autoridades colocaram primeiro a TPA, a rádio a divulgar aquilo. Quer dizer deu-se mais importância em fazer a divulgação do caso do Senhor em vez de dar um tratamento jurídico. A leitura política que se fez é que criou-se uma cabala contra o Senhor.

Preço do petróleo é um verdadeiro pesadelo para o Governo

- reconhece ministro da Energia, Salvador Namburete

Viaturas do Estado movidas a gás aquém do planificado “Nos últimos 5 a 6 anos tem sido um verdadeiro pesadelo para o Governo gerir a subida galopante do preço do petróleo no mercado internacional, de modo a manter o ritmo das actividades económicas e sociais, sem ameaçar ou comprometer os níveis de crescimento do PIB e da estabilidade macroeconómico”, disse ontem Salvador Namburete, ministro da Energia

CANALMOZ

Maputo – O ministro da Energia, Salvador Namburete, reconhece que o preço do petróleo é um “pesadelo para o governo” e reconhece também que o número de viaturas do Estado já convertidas a funcionar a gás ainda é muito inferior ao que está previsto. Não avança números concretos, mas diz que para se reverter o cenário, dez por cento das viaturas estatais serão brevemente convertidas.

Salvador Namburete falava ontem, em Maputo, num encontro onde se discutiu o uso de gás natural em viaturas e o seu impacto na redução da poluição ambiental. O ministro justifica que as viaturas do Estado movidas a gás estão em número reduzido porque o processo de conversão deve, antes de tudo, passar por uma campanha de sensibilização das empresas do Governo.

O governante explica que a conversão das viaturas estatais para funcionarem a gás não pode ocorrer do nada, pois deve acautelar a questão da dependência do país na importação de combustíveis líquidos.

“Nos últimos 5 a 6 anos tem sido um verdadeiro pesadelo para o Governo gerir a subida galopante do preço do petróleo no mercado internacional, de modo a manter o ritmo das actividades económicas e sociais, sem ameaçar ou comprometer os níveis de crescimento do PIB e da estabilidade macroeconómico,” disse Namburete.

Num outro desenvolvimento, Salvador Namburete afirma que a intensificação do uso do gás natural em viaturas irá contribuir, por um lado, para o incremento da utilização do gás natural que o país produz e, por outro, poderá contribuir para a redução dos custos dos transportes de passageiros e de carga, para além de outros benefícios ambientais decorrentes do uso de um combustível mais limpo, o que contribui no combate às mudanças climáticas.

Entretanto, o ministro apela para que as viaturas do Estado adiram ao uso do gás.

Não haverá subsídio para o uso de gás natural

Contrariamente ao que acontece com a importação dos combustíveis líquidos, na massificação das viaturas movidas a gás, de acordo com salvador Namburete, o Governo não prevê nenhum financiamento ou subsídio às empresas que se dedicam a tal actividade. Muito menos aos consumidores. Porém, diz Namburete que o Governo tem algumas ideias que brevemente poderão ser implementadas nesse sentido, mas foi já dizendo que “não se prevê nenhum financiamento”.

A segurança preocupa os clientes da «Autogás»

A questão de segurança para as viaturas movidas a gás constitui uma das grandes preocupações para os usuários. Os participantes do seminário ontem realizado pelo Governo a assunto aqui descrito, mostraram-se preocupados com a questão de segurança dos carros movidos a gás e questionaram: quais as garantias que se pode ter de que os veículos não correm perigo?

João das Neves, director-geral da «Autogás», garante existirem medidas de seguranças, mas desde que estas tenham sido convertidas pela sua empresa, a Autogás. Ele diz que não há algum perigo em usar viaturas movidas a gás, tal como tem sido propalado. A segurança permite evitar incêndio ou explosão do veículo, em caso de qualquer incidente. Acrescenta que os veículos dispõem de um sistema que permite funcionar mesmo em alta pressão, sem correrem o risco de incêndio ou explosão.

O apetrechamento de uma qualquer viatura para que ela possa funcionar a gás, implica um gasto inicial de mil dólares americanos, no mínimo. O veículo deve sujeitar-se previamente a uma pré-inspecção. Caso seja aprovado para nele ser aplicado o sistema de gás, o veículo manterá o sistema de gasóleo ou gasolina, conforme seja o caso. Os veículos com os dois sistemas (gasolina ou gás e alternativamente gás) funcionarão com um ou outro, consoante a necessidade do utente. Não há, contudo, bombas de abastecimento de gás suficientes. Na cidade de Maputo há apenas uma a funcionar.

O consumo de gás numa viatura é sensivelmente o mesmo que a gasóleo ou a gasolina. Se uma viatura gasta 10 litros de diesel ou gasolina, gastará os mesmos 10 kgs mas de gás. A poupança estará no preço do gás que é muito inferior ao gasóleo e à gasolina. A outra vantagem é que o gás é hoje um produto nacional.

Um constrangimento grave, no entanto, é que uma bomba de abastecimento de gás implica um alto investimento, de meio milhão de dólares para cima, confidenciou-nos uma fonte ligada ao projecto de uso de gás nas viaturas. A pergunta que fica é: quando haverá viaturas suficientes no país que justifiquem que se invista em bombas de reabastecimento de gás em todo o país? Presentemente uma viatura a gás só tem onde se abastecer em Maputo. Não deixa de circular porque inverte-se o sistema e a mesma viatura, com um simples botão, muda de gás para o combustível que normalmente usa, gasolina ou gasóleo.

(António Frades e Egídio Plácido) 2010-07-15 07:30:00

Imagem: mocambique3.blogs.sapo.pt/arquivo/2006_01.htm

Consultora exorta empresariado a reforçar presença em África

Pretoria - África está a ganhar peso na economia global e os executivos e investidores devem reforçar a presença das suas empresas nos países africanos com melhores perspectivas, entre eles Angola e Moçambique, afirma a consultora McKinsey.

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No boletim trimestral, intitulado “O Que Faz Mover o Crescimento de África”, a consultora sublinha que em 2040 um em cada cinco jovens de todo o mundo serão africanos e a mão-de-obra será superior até à da China. “Se as recentes tendências continuarem, África vai ter um papel cada vez mais importante na economia global”, afirma a McKinsey.

O continente conta com 60% de terras aráveis incultas a nível mundial e uma grande percentagem dos recursos minerais. A classe consumidora está a crescer a um ritmo duas a três vezes superior ao dos países da OCDE.

Ao nível do investimento estrangeiro, a taxa de retorno é maior do que em qualquer outra região em desenvolvimento.

“Os executivos e investidores globais não podem ignorar isto. Uma estratégia para África deve ser parte do seu planeamento a longo prazo. A altura para as empresas agirem de acordo com esses planos é agora”, refere o relatório.

“As empresas que já têm negócios em África devem considerar expandir as suas actividades. Para outras que ainda estão à margem, entrar cedo nestas economias emergentes dá a oportunidade de criar mercados, estabelecer marcas, moldar estruturas industriais, influenciar as preferências dos consumidores e estabelecer relações a longo prazo”, adianta o relatório da consultora McKinsey.

A consultora agrupa as principais economias do continente em “diversificadas”, como a África do Sul, ou em “pré-transição”, caso da Etiópia. Angola surge no grupo dos exportadores de petróleo, os que têm os maiores PIB per capita, mas cuja economia é menos diversificada. Têm “fortes perspectivas de crescimento”, mas devem investir as suas receitas petrolíferas em infra-estruturas e educação, além de introduzir reformas que estimulem o sector privado. Moçambique é considerado uma economia em transição, cujas perspectivas dependerão da expansão das trocas entre os países africanos.

“Se estes países melhorarem as suas infra-estruturas e sistemas de regulação, poderiam também competir globalmente com outras economias emergentes de baixos custos”, adianta o relatório da consultora.

(Redacção / macauhub)

2010-07-13 06:56:00

Nova revolta popular na Beira. Munícipes frustram entrega de edifícios municipais ao Partido Frelimo

Beira – Está instalada na Beira mais uma revolta popular contra uma ordem do tribunal local que visa que património público municipal seja entregue ao Partido Frelimo.

Doze tiros foram ontem disparados por agentes da policia que se fizeram à sede do bairro do Matadurouro, na Beira, na perspectiva de dar cumprimento a uma ordem de despejo emanada pelo tribunal provincial de Sofala.

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Não há vítimas humanas a relatar, mas o facto terminou com uma algazarra dos populares locais, e da chefe do bairro, Lucia Cipriano, contra a escrivã do tribunal, identificada apenas por Anita, e autoridades da lei e ordem que a acompanhavam.

Segundo o que apuramos, eram 10 horas quando a referida escrivã se fez ao local, para dar cumprimento à ordem de despacho do tribunal provincial de Sofala que obriga o Conselho Municipal da Beira a entregar 17 casas reclamadas pela Frelimo como sendo da sua propriedade, casas essas que sempre serviram como edifícios municipais e que o último presidente municipal eleito pela Frelimo, Chivavice Muchangage, alianou ao seu próprio partido.

Até à hora em que redigimos este artigo nenhuma sede dos bairros, das 17 visadas pela ordem judicial, fora entregue. Em todas elas a população estava posicionada para fazer justiça com as próprias mãos por entenderem que a Frelimo com a cumplicidade do tribunal está a querer apoderam-se do que é património municipal.

No confronto com a escrivã Lúcia Cipriano pediu que aquela exibisse o título de propriedade do imóvel, bem assim a decisão que ordenava o despejo. Não tendo a escrivã procedido conforme o seu pedido ela recusou-se a assinar e a receber os papéis da ordem do tribunal. Foi então que os policias intrometeram-se no assunto e ordenaram Lúcia Cipriano a sair, ao que esta disse fosse o que fosse não abandonaria o local.

Volta e meia um dos polícia disparou três tiros em direcção aos pés dela, sendo que outros disparam outros tantos tiros. Daí a multidão furiosa intrometeu-se no caso, afirmando que aquela é a sede do bairro e portanto não a deixariam ser retirada. “Nós estávamos a ocupar a sede do bairro a uns dois quilómetros daqui. Assim, este edifício pertencia a fundo do Fomento, que após concluir o projecto Inhamízua 2 cedeu-o ao CMB. É surpreendente que antes reivindicavam outro imóvel, hoje fazem-no a este,” palavras de Lúcia Cipriano.

Soubemos que no meio do motim a escrivã “perdeu” o processo e desatou a reclamar que o tinham roubado. O assunto foi depois encaminhado para a esquadra local da polícia. Até às 13 horas de ontem procurava-se uma saída mediante mediação policial, a qual contou com a participação do director da ordem do Comando Provincial da Polícia de Sofala, identificado apenas por Paulo.

Este processo tem o número 95/2005. Corre há mais de cinco anos. Teve inicio aquando da transmissão de poderes da administração subordinada ao Governo Central (Frelimo), à Renamo, representada por Daviz Simango que acabara de ser eleito pela primeira vez como edil da cidade. Agora Daviz Simango continua a ser edil da Beira, mas por ter vencido, já como independente, as eleições de 2008. Entretanto, Daviz Simango passou a dirigir um partido, o MDM, que foi criado já depois dele ter sido reconduzido no cargo de presidente do Município da Beira.

Recorda-se que em Dezembro de 2007 o Tribunal Judicial de Sofala proferiu uma sua sentença a favor do Partido Frelimo no litígio relativo à propriedade e usufruto de 17 imóveis que constavam do inventário de bens patrimoniais do Conselho Município da Beira apresentado por Chivavice Muchangage quando o actual administrador da Angónia, em Tete, fez a passagem do poder na autarquia da Beira para o seu sucessor, Daviz Simango

Os tais 17 edifícios, logo a seguir foram considerados propriedade do partido Frelimo e não do Estado. Alguns deles foram construídos com fundos do Estado de raiz e outros estavam arrendados à autarquia para funcionamento da administração local nos diversos bairros da capital da província de Sofala.

O Conselho Municipal da Beira (CMB) defende que a decisão do Tribunal Judicial Provincial não obedeceu aos factos e às provas apresentadas pela edilidade, as quais trazem a lume que o apossamento e a tomada dos imóveis pela Frelimo correu de forma obscura. Por exemplo, em Janeiro de 2003 a Frelimo registou os imóveis sem os ter antes alienado. Em Junho do mesmo ano pediu ao Governador local a passagem dos imóveis dos bairros à Frelimo. Só em Agosto de 2004 um anúncio convidava o partido Frelimo a alienar os imóveis.

“Se formos a ver a certidão de registo de imóveis não condiz em muitos pontos com as coordenadas dos imóveis reclamados pela Frelimo, o que seria um elemento que o tribunal deveria considerar para não dar por procedente o pedido da Frelimo”, defende o presidente da Beira, engenheiro Daviz Simango.

Apesar do referido recurso ter sido interposto em tempo útil o tribunal de Sofala está agora a agir sem que haja uma sentença transitada em julgado.

Daviz Simango diz-se surpreendido. Defende que uma decisão que não transitou em julgado não pode ser executada por um tribunal que não é agora competente. Ficamos surpreendidos ao saber que o nosso pedido de recurso ao surpremo só avançou há cinco dias, depois de o termos requerido a 1 de Março de 2007. “Só a 10 de Julho, há dias, é que o nosso processo deu entrada no Supremo, o que é estranho,” disse Simango.

Dois meses depois da posse do engenheiro Simango no seu primeiro mandato, o partido Frelimo apareceu a reivindicar a propriedade dos imóveis sob alegação que os mesmos lhe tinham sido atribuídos por via de contrato de arrendamento celebrado com o Estado e que tinham sido ilegalmente ocupados pelo Conselho Municipal da Beira.

Depois de um prolongado “braço de ferro” e que culminou com algumas escaramuças protagonizadas por membros do partido Frelimo que tentavam ocupar os imóveis à força, o caso acabou sendo julgado em Tribunal, depois de uma queixa intentada pelo Conselho Municipal da Beira, que antes reagira “às provocações da Frelimo” com uma providência cautelar, que não chegou a proceder.

A sentença do Tribunal Judicial Provincial de Sofala acabaria por dar razão à Frelimo, ordenando a restituição dos imóveis em disputa.

Na decisão judicial de primeira instância, vem expresso que o partido Frelimo alienou as casas ao Estado nos termos do artigo 2 da Lei 5/91 de 9 de Janeiro e Decreto 2/91 de 16 de Janeiro, tendo à data da prepositura da acção, pago os respectivos valores. O Município da Beira, por sua vez defendeu-se alegando não constituir a verdade que os imóveis foram ocupados de forma ilegal, dado que em 06 de Fevereiro de 2004, tinha recebido os imóveis em causa do Edil cessante, como património do Conselho Municipal da Beira, concretamente no que respeita aos imóveis com os registos prediais 1914, 10446 e 3487, bem como os que ostentavam os contratos de arrendamento n.ºs 2574, 4678, 4561 e 9011.

O CMB, referiu ainda que os imóveis com os contratos de arrendamento n.ºs 9004 e Registo Predial 10445, foram sempre património da Administração do Conselho Municipal da Beira, conforme a chapa constante da fotografia junto aos autos, a fls. 67, incluindo o imóvel com o contrato de arrendamento n.º 6410.

Na óptica do Conselho Municipal da Beira, de contrário, a Frelimo teria que explicar a utilização de fundos do Conselho Municipal na reabilitação de imóveis que diz serem sua propriedade, pois estar-se-ia se em presença de desvios de fundos do Estado, pelo que assunto deveria, sendo o caso, ser tratado em fórum próprio.

Por outras palavras, todas as verbas públicas gastas a reabilitar os edifícios que o partido Frelimo diz agora pertencerem-lhe terão sido usadas fraudulenta e abusivamente, se vingar a decisão do tribunal de primeira instância, facto que poderá dar aso a novo processo judicial, este já de desvio de fundos do Estado pelo Partido Frelimo.

Os imóveis reclamados pelo Conselho Municipal da Beira, serviram desde a independência nacional como sedes dos então grupos dinamizadores, substituídos por Secretariados de Bairros, desde 1998, sendo que o inquilino dos referidos imóveis era o Conselho Municipal e não o partido Frelimo.

O CMB sustenta ainda que os contratos foram feitos pelo pseudo locador em 06/07/2006, sendo tecnicamente impossível, que a APIE assinasse na mesma data os contratos 768, 7810 e 7042.

Mesmo com estes argumentos apresentados pelo Conselho Municipal da Beira, o Tribunal Judicial Provincial de Sofala, julgou procedente o pedido do partido Frelimo declarando-o como legítimo proprietário de todos os imóveis descritos nos autos.

Além da entrega e do reconhecimento do direito de propriedade do partido Frelimo, o Tribunal condenou também o Conselho Municipal da Beira ao pagamento de 792.502.000,00 MT (Setecentos e noventa e dois milhões e quinhentos e dois mil meticais da antiga família), a título de indemnização, pela privação do uso dos imóveis por um período de 13 meses.

Quando a sentença foi proferida a 18 de Dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Municipal da Beira, eng.º Daviz Simango, já havia declarado que recorreria da sentença e que não haveria de entregar as sedes até que a justiça fosse reposta.

Na Beira está-se agora a viver momentos de grande tensão por causa deste caso. Não está posta de parte uma revolta popular de grandes dimensões se proceder a obrigação de entrega dos edifícios ao partido Frelimo. O ambiente está muito tenso. A população está disposta a fazer justiça pelas suas próprias mãos.

(Adelino Timóteo)

2010-07-13 07:00:00

Produtos africanos com acesso facilitado ao mercado da China

Pretoria - A China está a conceder acesso livre de tarifas alfandegárias a cerca de 4 mil produtos de mais de duas dezenas de países africanos, estimulando o investimento industrial chinês e o crescimento económico em África.

CANALMOZ

Xie Yajing, conselheira comercial chinesa para a África e Ásia Ocidental, afirmou recentemente ao jornal queniano, «The Standard», que o esforço para estimular as importações africanas passa também pela abertura de um centro de Exposições Africanas em Pequim, para dar maior visibilidade a estes produtos no país.

“A China assinou acordos de livre acesso com mais de 20 países africanos, para permitir a importação de mais de 4 mil produtos sem tarifas alfandegárias”, afirmou Yajing ao jornal queniano.

De acordo com a mesma responsável, as exportações chinesas para África têm-se mantido estáveis, ao passo que 23 países africanos conseguiram aumentar as suas exportações para a China.

O volume de comércio bilateral aumentou 24% no primeiro trimestre deste ano, para 27,8 mil milhões de dólares. Os dados mais recentes dos Serviços de Alfândega da China indicam que no caso dos países de língua portuguesa esta subida é ainda maior: 91% até Abril, para 25.089 milhões de dólares.

No período em análise, a China importou dos oito países de língua portuguesa bens no valor de 17 459 milhões de dólares (um aumento homólogo de 108%) e exportou mercadorias no valor de 7 630 milhões de dólares (um aumento de 60%).

(Redacção /macauhub) 2010-07-02 07:17:00

Polícia investiga Al Gore

O antigo vice-presidente dos EUA terá efectuado avanços sexuais relativamente a uma massagista de hotel, há quatro anos atrás.

As autoridades norte-americanas anunciaram a reabertura da investigação.

02/07/10 10:25 DIÁRIO ECONÓMICO

A vítima disse ter sido inicialmente desencorajada de apresentar queixas pelos seus amigos, que receavam que o mundo "poderia ser destruído pelo aquecimento global" se Al Gore fosse acusado de assédio sexual.

Comentários (1)

Francisco Batista, Lisboa | 02/07/10 11:18

Avanços Sexuais ?? Não conhecia o Sr. Al Gore como cientista ginecológico . Mas afinal que avanços na sexualidade são esses que o Sr. Gore descobriu ??

A massagista foi sua assistente ?? Ou martir cobaia pela ciência ??

Ele há coisas....

Imagem: Wikipedia

General Silva Mateus Faz Ataque A Mendes De Carvalho

Luanda - O presidente instituidor da Fundação 27 de Maio, general Silva Simão Mateus, denunciou publicamente, num debate na Rádio Despertar, que Uanhanga Xitu, sob o pseudônimo literário de Mendes de Carvalho, como sendo o autor moral ou material do desaparecimento físico do seu sobrinho Caeiro Fortunato, que curiosamente era seu vizinho, no Bairro Popular.

Fonte: Terra Angolana CLUB-K.NET

“O velho Mendes impressionou a família quando se apercebeu que Caeiro estava foragido”, disse Silva Mateus, acrescentando que por temer represália, este (a família), entregou de mãos a beijar o foragido “e a partir daquela data, nunca mais foi visto”.

O general recorda ainda que, semanas posteriores a manifestação do 27 de Maio de 1977, o escritor, Uanhanga Xitu, foi louvado pelo então ministro da Defesa, Henriques Teles Carreira, vulgarmente conhecido por Iko Carreira, num discurso proferido no dia 1 de Agosto de 1977, juntos com outros nomeadamente, o general Zé Maria, Delfim de Almeida, Ary da Costa e Kamu de Almeida, por terem oprimido brutalmente até à morte os seus companheiros da jornada, por iniciativa própria.

O velho Uanhanga Xitu, de acordo com Silva Mateus, nunca foi militar “mas de repente, começou a ser visto publicamente fardado no Ministério da Defesa”. E nas cadeias, segundo consta no livro intitulado “Holocausto em Angola”, quando o escritor se deparasse com uma pessoa conhecida lhe questionava: Você também está aqui? Pois não tens juízo. Estas palavras, curiosamente, eram tidas como uma senha para a eliminação física do indivíduo.

O general Silva Mateus aconselha o escritor, caso se sinta lesado, a processá-lo judicialmente. “Só aceito um confronto no tribunal caso achar caluniado”, manifestou confiantemente.

Outrossim, o TA soube que a Fundação 27 de Maio deliberou a criação de um gabinete de advocacia que contará com alguns advogados da nossa praça para intentar acções crimes contra aqueles que a declaração do Bureau Político do MPLA, de 27 de Maio de 2002, acusa de terem cometido excessos e agido à margem das instituições do Estado.

Em remate, Silva Mateus, fez a leitura da declaração das Nações Unidas que dá conta que os crimes de genocídio ou holocausto não prescrevem, ou seja não se extinguem .

*Lucas Pedro

Advogado Grátis, como conseguir um?

Não é só em filmes que existem advogados gratuitos para aqueles que não podem pagar para ter uma defesa adequada. A Defensoria Pública possui um Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita que oferece assistência jurídica grátis para vários tipos de ação como da família, litígio, advogado trabalhista.

Este programa visa aquelas pessoas que não teriam condições de pagar as custas de um processo e honorários de advogados sem prejudicar as condições de sustento da própria família.

Os defensores públicos costumam ganhar pouco, mas eles tem direto a um percentual do valor quando ganham uma causa, o que pode compensar se o defensor souber selecionar bem as causas.

A assistência jurídica gratuita tem como objetivo democratizar a Justiça e oferecer defesa adequada de um advogado profissional.

Infelizmente não há defensoria pública que faça atendimentos pela internet ainda, mas quando houver nós seremos os primeiros a divulgar advogado gratuito pela internet.

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HYPESCIENCE

Justino Pinto de Andrade, Líder do Bloco Democrático

Quem é quem?

Luanda - Justino Pinto de Andrade, 62 anos, economista e professor da Universidade Católica de Angola, pertence a um clã com raízes mergulhadas fundo nas lides políticas desde a irrupção do nacionalismo moderno com a consequente participação activa no processo da luta de libertação nacional.

Fonte: O País CLUB-K.NET

“Pretendemos fazer oposição real”

Militou durante muito tempo no MPLA com familiares (tios) da craveira de Mário Pinto de Andrade, presidente fundador do MPLA e Joaquim Pinto de Andrade, presidente honorário do mesmo movimento de libertação nacional na companhia do irmão Vicente Pinto de Andrade.

Entrou em rota de colisão com a direcção do MPLA por divergências de cariz ideológico pouco antes do início do processo de descolonização de Angola, militando na Revolta Activa, corrente de que eram animadores, entre outros os seus tios.

Após a proclamação da independência conheceu o calvário nas cadeias, um itinerário que completava depois de ter ficado encarcerado durante muito tempo no Tarrafal, Cabo-Verde.

Com a abertura democrática em 1991 participou na constituição da Associação Cívica de Angola (ACA) com o tio Joaquim Pinto de Andrade, ao tempo secretáriogeral da mesma. Manteve a sua fidelidade ao partido no poder actualmente até entrar em desinteligências com a sua direcção e acabou por suspender a sua militância.

Com o aprofundamento das divergências, anuncia publicamente a sua desvinculação do MPLA, assumindo-se como uma pessoa livre que doravante apoiaria a Frente para a Democracia, força política extinta no rescaldo do desastre eleitoral de 2008.

Animador do debate sobre questões de política interna e externa, Justino Pinto de Andrade engajou-se na estruturação do Bloco Democrático enquanto sucedâneo da da FpD e assume a sua presidência na conferência constituinte, tornando-se assim no seu primeiro presidente.

Num contacto mantido com O PAÍS, o primeiro presidente eleito do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, apontou as prioridades imediatas do seu mandato de quatro anos, a começar pela conclusão do processo de legalização do partido junto do Tribunal Constitucional.

O também analista político promete concentrar, numa primeira fase, as suas atenções na organização desta nova formação partidária. Vai trabalhar na estruturação do BD e criar condições para os militantes. “Pretendemos fazer oposição real”, anunciou Justino Pinto de Andrade, que considera que no momento actual os partidos na oposição deixaram de fazer o seu papel, não contribuem com ideias, bem como não analisam as acções governo.

Apesar de não ter assentos no parlamento, dentro dos canais apropriados, o BD vai procurar fazer uma oposição real e responsável.

Serão essas as marcas de actuação, conforme prometeu o presidente do BD.

Apesar da função de presidente partidário, Justino Pinto de Andrade considera que não existe nenhuma incompatibilidade entre este papel e o de comentarista e analista político, “porque a experiência de outros países já demonstrou que, essencialmente, os analistas políticos desenvolvem actividade política”.

Sintomas típicos de explosão social (efeito da bola de neve)

Por mais que o bem intencionado discurso oficial e os seus competentes megafones e caixas de ressonância se esforcem por convencer o país, que está tudo bem encaminhado, a realidade que está logo ali ao lado, de imediato, diz-nos exactamente o contrário.

MORRO DA MAIANGA

Nas últimas semanas as ruas de Luanda foram palco de manifestações (mais ou menos) violentas de puro protesto social, tendo como referência inicial a acção registada nas imediações da Penitenciária de Viana por parte de candidatos a guardas prisionais, desesperados com a ausência de uma resposta concreta relacionada com o seu prometido enquadramento.

Esta acção foi marcada por acções de puro e cobarde vandalismo (apedrejamento) que afectaram cidadãos e as suas viatutras que não tinham nada a ver com o assunto.

Por pouco, um cidadão português que passava pelo local não era morto pelos furiosos manifestantes.

Depois houve a concentração de dezenas de cidadãos nas imediações do Comando Geral da Polícia na baixa de Luanda, que obrigou a corporação a emitir um comunicado bastante "mal humorado" a explicar as razões de tal movimentação, uma vez mais relacionada com situações de enquadramento laboral.

Para além do que se passou no projecto Nova Vida, o destaque vai também para a Petrangol, onde os trabalhadores de uma brigada de limpeza afecta a Casa Militar da Presidência tiveram o mesmo comportamento violento na via pública, insatisfeitos com os raquíticos salários e as péssimas condições de trabalho.

A evacuação do Hospital Central de Luanda com todas as suas consequências sociais enquadra-se igualmente nesta onda de sintomas que vão acontecendo aqui e acolá, tendo agora como principal rosto o comportamento violento dos seus protagonistas, que é claramente um sintoma de ruptura com a ordem (repressiva) estabelecida.

As makas à volta da gestão dos terrenos urbanos e da construçao de habitaçãp social são já uma constante, com as populações das tendas a emitir igualmente sinais de ruptura, havendo já a registar nos zangos ocupações anarquicas de casas recentemente construídas pelo Estado.

Ignorar estes sintomas ou apenas pensar no aumento da repressão como solução não nos parece ser a melhor abordagem para os problemas sociais "que estamos com eles" e que se estão a agravar a cada dia que passa.

O desemprego, a falta de habitação condigna e o aumento da criminalidade são algumas das principais variáveis de uma equação com várias incógnitas.

Luanda está claramente a rebentar pelas costuras na sequência da pressão demográfica a que está sujeita e que não dá sinais de qualquer abrandamento.

Não é bem uma novidade esta constatação, mas há qualquer coisa de diferente nesta nova etapa da vida da nossa caótica metrópole.

Diferente para pior em matéria de estabilidade e segurança, tendo, sobretudo, em conta o chamado efeito da bola de neve.

Já se pode falar entre nós de um Movimento dos Sem Tecto?

A administradora da Ingombota, Suzana de Melo, disse que se está a verificar nos últimos dias uma ocupação da Ilha de Luanda por parte da malta afecta ao referido movimento, sem confirmar a sua existência como tal, isto é, como uma estrutura organizada e com estratégia própria.

MORRO DA MAIANGA

É bom registar que a globalização também tem trazido até nós as mais recentes tendências da moda da contestação social. Os MST são um exemplo destacado desta tendência na luta contra a exclusão social imposta pelas elites dominantes um pouco por todo o lado.

Extraterrestres invadem Luanda

Uma nave extraterrestre acaba de aterrar em Luanda. Sabe-se que é para reabastecimento de provisões, porque neste momento em que vos escrevo, eles espoliam-nos pelo sistema de teletransportação, a energia eléctrica, a água e a comida. Estão a sugar-nos, melhor, a espoliarem-nos tudo.

Entretanto, há notícias confirmadas da aterragem de várias naves em diversos locais da cidade de Luanda. A luta é desigual, porque os invasores decerto vindos de outra galáxia, são muito poderosos.

Apelamos por socorro a todas as nações e povos do planeta Terra.

Ajudem-nos a combater estes invasores antes que seja tarde de mais.

Funcionária da justiça acusa juiz angolano de assédio sexual

Destaques

Terça, 06 Julho 2010 19:54

Lisboa – Rosa Camunu José, uma funcionaria, da Direcção Provincial do Namibe da Justiça abriu um processo de queixa contra o juiz presidente da Província do Namibe, António Vissandula por a ter despedido na seqüência de uma suposta negação de assedio sexual.

Fonte: Club-k.net

Demitida por recusar caprichos do magistrado

A vitima trabalhou nos últimos anos como cozinheira da residência do juiz Presidente. A mesma é viúva e mãe de 8 filhos. Em declarações a media local, acusou o juiz de a querer para substituir a esposa, que de férias em Portugal.

"Não aceitaste o meu pedido de substituir a sua tia de férias em Portugal, também a partir de hoje, deixas de pôr os seus pés na minha casa, ponto final ," disse o magistrado, segundo a visada.

Rosa Camunu José, diz ainda ter sido aconselhada por alguns colegas, a ceder os caprichos do Chefe, mas, segundo ela, preferiu arriscar a travessia pelo deserto, estar bem consigo mesma. "vim apenas trabalhar para ganhar pão dos meus filhos e não para me entregar a outros prazeres carnais", replicou.

Uma fonte próxima do Governo Provincial do Namibe disse que a direcção Provincial do Namibe da Justiça, não foi consultada neste processo, tendo o Juiz com o seu punho, assumindo as rédeas processuais com o MAPESS, Ministério de Finanças, a retirada do direito de salários da funcionária em causa.

Rosa Camunu José, implora a mão carinhosa da Ministra Guilhermina Prata, a primeira dama de Angola Dra. Ana Paula dos Santos, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, no sentido de ajudar repor a legalidade, quebrando o braço de ferro do Juiz contra a visada.

O Comité dos direitos humanos na província do Namibe, não se fez coibir. Segundo o activista dos direitos humanos, Ildeberto Madeira, o caso da senhora Rosa Camunu José funcionária da Justiça expulsa sem culpa formada pelo Juiz, foi remetido a direcção Provincial da Justiça para o tratamento devido.

Ildeberto Madeira, num tom que lhe é peculiar, em defesa dos direitos humanos nesta província, disse que ninguém está acima das leis, nem mesmo o Presidente da Republica."O assedio sexual existe em qualquer parte do mundo. As vítimas devem denunciar" disse.

A reacção da sociedade civil não se fez esperar. Adema Francisca da sociedade de senhoras da Igreja do Sétimo Dia, qualificou o acto de repugnante e chama a atenção aos órgãos decisórios do estado, o respeito pela aplicação no espírito e na letra, a lei da probidade pública visando combater os corruptos em Angola. Justino Caiundo da Igreja Católica, considera o acto, a vergonha da província do Namibe. Se não até os Juízes na Província não respeitam a mãe que trouxe vidas ao mundo, o que se pode esperar mais? Já era tempo de o Juiz Presidente do Tribunal Cristiano André, rever a conduta do Juiz Presidente contestada por cidadãos de todas as franjas da província do Namibe.

Os advogados William Tonet, André Dambi e Afonso Mbinda, tomaram conta do caso, devendo nas próximas horas intentar uma acção em processo crime, contra o Juiz Presidente do tribunal do Namibe, Antonio Vissandula, presumível acusado de assedio sexual a funcionária e um outro processo que visa repor a legalidade.

Muito recentemente, o Presidente da Associação Mãos Livres, David Mendes, mostrou-se preocupado com o numero de casos de irregularidades e suspeitas de corrupção no tribunal do Namibe. O caso da viatura Nissan Armada que já levou para a cadeia três jovens acusados de terem difamado o bom nome do Juiz Presidente António Vissandula de corrupto, continua a acautelar cuidados de quem de direito, para se repor as veracidades factuais, segundo homens ligados as ciências jurídicas.

Directora de escola da Samba esbofeteia guarda

Sociedade

Terça, 06 Julho 2010 23:37

Lisboa - Maria Etelvina, directora da escola nº1001 no Município da Samba é acusada de ter agredido fisicamente no passado dia 29 de Junho, o guarda da mesma escola, Francisco Nhanga por este ter se ausentado para ir comprar pão para saciar a fome.

Fonte: Club-k.net

De regresso o mesmo foi alertado pelas empregadas de limpeza que a directora estava a sua procura ao que levou o mesmo a dirigir ao gabinete para informar a razão da sua ausência. Testemunhas que reletam o caso, detalham que a Directora não se fez esperar e desferiu uma bofetada na cara do guarda.

“É de facto deplorável a atitude da senhora Directora, hoje é o guarda amanha eventualmente poder ser um professor (a). Esperemos que situação do gênero não volte acontecer.” Apela uma fonte que acompanhou o assunto.

Angola, governo clandestino

«Será verdade?

Consta por aí que a Sonangol adquiriu a maior parte dos apartamentos das futuras Torres do Carmo, onde a unidade mais barata ronda o milhão de dólares.

MORRO DA MAIANGA

A confirmar-se mais este "investimento" da petrolífera nacional, a pergunta que se coloca a partir deste morro tem a ver com o destino que a Sonangol pretende dar aos luxuosos apartamentos que terá adquirido. Será para melhorar as condições de vida dos seus modestos executivos?»

A Nerika não é nem nunca foi maluca - Alves Neto

Bastidores

Segunda, 05 Julho 2010 08:56

Luanda - Ultimamente tem circulado em meios restritos, afectos a pessoas relacionadas com a senhora Nerika, suposta autora do crime de homicídio do Lopo Loureiro, notícias segundo as quais, a dita senhora está louca, é louca e, coitada, cometeu um crime sem ter consciência do acto que estava a praticar. Em abono desta tese que vem circulando por aí, dizem que a mesma há muito vem apresentando uma imagem típica das pessoas que sofrem de problemas mentais e que, normalmente, vagueiam pelas ruas sem eira nem beira, não dizem coisa com coisa e não conseguem viver em sociedade, conforme os padrões universalmente aceites.

Fonte: A Capital CLUB-K.NET

Vigiar e punir: a simulação da artista

Diz o ditado que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Ao transmitirem com alguma insistência essas informações, pretendem os seus fabricantes alimentarem a ideia junto de alguns incautos de que deve haver uma certa condescendência para com a suposta assassina, na medida em que ela não sabia o que estava a fazer quando matou cruel e barbaramente o marido e, em consequência, a mão firme da lei deve ser o mais leve possível, tão leve que possa facilitar a vida da tal suposta assassina e dos seus cúmplices. Truques, tudo isso são truques e simulações tecnicamente urdidas e insinuadas para levarem as pessoas a meditar em hipóteses que possam convencer o Tribunal na hora do julgamento a absolver uma potencial criminosa, contra todos os princípios elementares de justiça próprios de um Estado de Direito.

A simulação está presente na vida humana desde os primórdios da humanidade. A Bíblia contém mensagens que relatam alguns acontecimentos como a passagem em que Caim, após ter assassinado o seu irmão Abel, simulou desconhecer o facto. Fingiu não ter a mínima ideia da ocorrência com o objectivo de livrar-se do merecido castigo. Por outro lado, na mitologia Grega existe também uma lenda de Ulisses que simulou loucura, atrelando um burro e um boi a um arado, mas diante de um perigo iminente, mostrou-se são e pronto a fugir do perigo. Num ápice, deixou de ser louco.

Os　mistificadores, os trapaceiros, os impostores, os malandros, as malandras e os seus cúmplices chegam, às vezes, a ser gênios na arte da simulação. Mas ao contrário do que o cidadão comum imagina, afastar a culpabilidade de um crime simulando insanidade mental, não é possível. Como se sabe " o louco tem aspecto de louco"; há um brilho típico nos olhos do delirante; há uma postura física típica no corpo do deprimido; há uma movimentação típica nos casos de mania; há uma inflexão de voz típica para determinadas patologias; isso para falarmos apenas de algumas características grosseiras, que o simulador, por mais hábil que seja, não consegue imitar.Toda doença mental apresenta características indissimuláveis e o simulador, por mais astututo e vigário que seja, não consegue conduzir a simulação durante um longo período de tempo, e acaba sempre traindo-se a si mesmo. Como diz, mais uma vez, o ditado “a mentira tem perna curta”.

É certo que a culpabilidade é um juízo de reprovação. Portanto, é comum a simulação para afastar a imputabilidade, justificando o estado de loucura e descontrole emocional no momento do cometimento do crime. Sucede, porém, que todo crime é produto de emoções fortes ou de paixões. Se a forte emoção for considerada como excludente de culpabilidade, tornando o assassino inimputável, o direito não alcança a sua finalidade de punir e a sociedade passaria a estar desregrada, voltando-se a uma condição primitiva, a uma situação do “vale tudo até arrancar olhos”.

Temos que aceitar que o indivíduo que comete um crime, só se deixa dominar pela emoção porque quer, sendo sempre possível o poder de abortá-la antes que ela eclipse a vontade consciente. E se assim não o fizer é porque preordenou o seu estado de inimputabilidade, simulando um estado de loucura, tal como ocorre com aquele que voluntariamente se embriaga com o propósito de se encorajar para o crime ou preparar um estado de inimputabilidade. Ou ainda como aquela que com a ajuda dos seus cúmplices, premeditou no avião de regresso a Luanda, na companhia de familiares e amigos, o ambiente propício à prática de um crime para depois simular que está louca.

A consciência necessária para responsabilização penal é aquela que permite ao indivíduo saber que o crime é condenável e reprovado pela sociedade. No momento do acto do crime, independente da forte emoção ou qualquer alteração emocional, o agente precisa ter plena capacidade de entender o carácter criminoso do facto.

Por estas razões a simulação de uma patologia mental não tem qualquer relação com o estado emocional no momento do crime. O agente criminoso que tem uma vida regular no âmbito profissional e familiar não pode alegar inimputabilidade por insanidade mental. No caso em apreço, a senhora Nerika que é licenciada em Direito por uma Universidade de referência em Portugal e tinha uma vida profissional estável não pode, por maioria razão, sustetar o estado de insaninadade mental, para afastar o crime em que está envolvida.

É evidente que na situação do assassinato do Lopo Loureiro está sendo ensaiada uma verdadeira simulação por parte da suposta assassina que pretende, na realidade, a isenção de sua culpabilidade, ou melhor, quer fazer parecer que não agiu de forma dolosa, fazendo-se passar por louca, e desta forma criar um cenário ideal que seja sufucientemente convincente ao Tribunal para ilibá-la do hediondo crime. Em situações deste género há, desde já, a medida de prisão preventiva que é universalmente aceite e praticada, e que jamais deve ser revogada, principalmente, se houver o perigo de fuga do assassino ou da suposta assassina. E neste caso concreto o perigo de fuga é evidente, é real. Esta conclusão é facilmente comprovada quando se verificou que a suposta assassina tentou, no dia do homicídio, fugir do país, pedindo "asilo" a duas embaixadas, utilizando a sua dupla nacionalidade (angolana e portuguesa), felizmente, sem sucesso. A intenção e o perigo de fuga é, neste caso, por demais evidente.

Voltando as notícias, sobre o estado de loucura, que têm vindo a ser transmitidas, é claro que estamos diante de uma grosseira simulação, semelhante a tantas outras que foram fabricadas ao longo dos séculos com o objectivo de ludibriar a opinião pública sobre as reais intenções dos criminosos, ou da suposta assassina, em relação aos crime que cometeram.

Por conseguinte, além da prisão preventiva que deve ser mantida no caso da suposta assassina do Lopo Loureiro, os julgadores não podem nem devem ser manipulados por cenários e encenações de estados de loucura, sob pena de quebrarmos a única forma de se fazer justiça, condenando os criminosos. A senhora Erika e os seus cúmplices sabem demais e não têm regateado esforços para serem bem sucedidos no crime que cometeram, ou seja, tudo têm feito para serem ilibados mas nós, familiares do Lóló, estamos vigilantes.

A suposta assassina não é nem nunca foi maluca!

Empresário Riquinho Diz-Se Injustiçado Em Carta Ao PR

Destaques

Domingo, 04 Julho 2010 04:34

Luanda - Empresário do ramo do entrete-nimento, Henrique Miguel «Riquinho», o patrão da Casa Real voltou a escrever ao Presidente da República para reclamar de pretensas injustiças contra si na relação com entes do governo, principalmente o ministério da Juventude e Desportos (MJD), e com altos funcionários da Presidência da República, nomeadamente assessores.

Fonte: Club-k.net

É a segunda vez que o faz :

Estrangeiros encheram os bolsos e se foram embora

A informação foi prestada ao Semanário Angolense por fonte do MJD, onde a preocupação é enorme por conta dos «estragos» que esta carta pode provocar. Fazendo fé na fonte que disse ter tido acesso ao documento, «Riquinho» refere que por entender que as suas pendências não são resolvidas, não teve outra alternativa Senão escrever ao Chefe de Estado.

Na carta, o empresário escreve que já pediu várias audiências ao Presidente da República mas suspeita que as cartas nunca tivessem chegado à sua mesa de trabalho por alegadamente serem supostamente descaminhadas no trajecto. Lembra que recebeu uma distinção do MPLA, nos 50 anos desse partido e em muitas circunstâncias foi útil às autoridades governamentais e do partido no poder, razão porque deve ria merecer um tratamento mais condigno.

Recorda ainda o trabalho que fez por ocasião da campanha eleitoral, sem qualquer apoio material do MPLA, partido a que diz pertencer, e do facto de ter sido afastado da organização do CAN, quando tinha meios bastantes para pelo menos cuidar da bilhética, algo que tem estado a fazer nas competições domesticas de futebol e basquetebol. E queixa-se que o trabalho feito pelos estrangeiros não teve continuidade, pois eles encheram os bolsos e se foram embora.

Chama a atenção para a necessidade de se respeitar o empresariado angolano, sobretudo aqueles que têm honrado o nome do pais, restito grupo em que ele próprio se inclui e recorda o seu desempenho por altura do «Mundial» de futebol na Alemanha e do festival da Juventude na Alemanha.

Em sua opinião, estando há mais de 20 anos a contribuir para o engrandecimento do país, deveria merecer mais apoios institucionais e ver, por outro lado a dívida do MJD para com a Casa Real paga. Na carta, ele refere que são USD 2,5 milhões que o ministério não honra desde 2007, quando se disputou o «Afrobasket» em Angola. Faz igualmente alusão a uma dívida da SONANGOL para com a sua empresa no valor de milhões de dólares em publicidade, o que lhe está a complicar a vida, visto que tem compromissos bancários por honrar.

Assistente de Tchizé dos Santos justifica repercussão de rumores acerca do corte do sinal da TPA-I

Bastidores

Segunda, 05 Julho 2010 10:34

Londres - Uma colaboradora de Tchizé dos Santos identificada por Katia Carmo (Integrante da empresa Semba e da Revista CARAS) é apontada como tendo invocado numa reunião da Semba Comunicação que os rumores acerca do corte do sinal da TPA Internacional associados a falta de pagamentos terá partido “de um tal Club-K.”

Fonte: Club-k.net

Na realidade, o “tal” Club-K, nunca publicou algo relacionado a este assunto. Presume-se que Katia Carmo terá se baseado em algum comentário lido na internet ou então terá sido uma maneira de a mesma pretender ganhar brilho na entourage de Tchizé dos Santos “queimando” o portal em referencia.

O sinal da TPA-I esteve algum tempo fora do ar, em países como Portugal. Na altura, surgiram diversas interrogações acompanhadas com especulações. A mais visível foi a de que as autoridades angolanas (Acordo intermediado pela Semba) não teriam pago a TV Cabo em Portugal que vela pela emissão do sinal da televisão angolana na Europa.

Criação de nova empresa de construção nas intenções da PR

Destaques

Segunda, 05 Julho 2010 12:00

Lisboa - A Presidência angolana tem fase avançada, um plano, que prevê transformar a repartição de infraestrutura Industrial do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), em empresa Nacional de Construção (ENC). De acordo com parecer competente, a nova empresa passara a dedicar-se a exclusivamente nas obras encomendadas pelo governo.

Fonte: Club-k.net

Repartição do GRN dá lugar a ENC

O processo de transformação que se observa é paralelo as alterações administrativas a que o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) foi alvo resultando na sua legalização, nomeação de um novo DG, António Teixeira Flor, em substituição de Manuel Vieira Dias “Kopelipa”

O Gabinete de Reconstrução e Reabilitação Nacional, criado em 20 de Outubro de 2004, é um órgão sob dependência do Presidente da República, que tem por atribuição promover, acompanhar e supervisionar a implementação de programas específicos no domínio da recuperação económica e social. Goza de autonomia administrativa e financeira e é dirigido por um director nomeado nomeado pelo mesmo.

Indemnização por dano moral.

As obrigações de reparar dano, em regra, são ilíquidas, salvo nos casos de estipulação contratual em que haja previsão de cláusula penal, vinculação de certos bens, delimitação por valor de seguro.

A problemática do quantum MARIA HELENA DINIZ é advogada e escritora

http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m03-005.htm

E, além disso, convém lembrar, ainda, que ante a função ressarcitória da responsabilidade civil, a indenização concedida ao ofendido não pode, mesmo quando houver dolo, exceder o valor do prejuízo causado, por ser inadmissível o enriquecimento indevido. Se o dano material e moral advierem do mesmo fato, as indenizações serão cumuláveis (STJ, Súmula nº 37), dando-se ao credor aquilo que lhe é devido, sem acréscimo e sem deduções.

É preciso ressaltar que o dano moral não é a dor, a angústia, o desgosto, o abalo emocional, a aflição espiritual, a contrariedade, etc., pois estes estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a conseqüência do dano. O padecimento de quem suporta um dano estético, a dor que experimentam os pais pela morte violenta do filho, a humilhação de quem foi publicamente injuriado, são estados de espírito contingentes e variáveis em cada caso, pois cada pessoa sente a seu modo. O direito não ordena a reparação de qualquer dor, mas daquela que for decorrente da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima ou lesado indireto teria interesse reconhecido juridicamente. Por exemplo, se vemos um atropelamento, não temos legitimidade para reclamar indenização, mesmo se tal fato nos provocar grande dor, salvo se entre a vítima e nós houver relação de parentesco próximo, pois, então, seremos lesados indiretos.

Logo, quando a vítima ou o lesado indireto reclama reparação pecuniária em virtude do dano moral que recai, por exemplo, sobre a honra, imagem, ou nome profissional não está pedindo um preço para a dor sentida, mas apenas que se lhe outorgue um meio de atenuar em parte as conseqüências do prejuízo, melhorando seu futuro, superando o déficit acarretado pelo dano, abrandando a dor ao propiciar alguma sensação de bem-estar, pois, injusto e imoral seria deixar impune o ofensor ante as graves conseqüências provocadas pela sua falta.

Na reparação do dano moral, o dinheiro não desempenha função de equivalência, como no dano patrimonial, porque não se pode avaliar economicamente valores dessa natureza, por isso, tem, concomitantemente, a função satisfatória e a de pena. Se a responsabilidade civil constitui uma sanção, não há porque não se admitir o ressarcimento do dano moral, misto de pena e de compensação. Portanto, há danos cujo conteúdo não é dinheiro, nem uma coisa comercialmente redutível a dinheiro, mas a dor, a emoção, a afronta, a aflição física ou moral, ou melhor, a sensação dolorosa experimentada pela pessoa. O dano moral que se traduz em ressarcimento pecuniário não afeta a priori valores econômicos, embora possa vir a repercutir neles.

Na reparação do dano moral o magistrado deverá apelar para o que lhe parecer eqüitativo ou justo, agindo sempre com um prudente arbítrio, ouvindo as razões das partes, verificando os elementos probatórios, fixando moderadamente uma indenização. O valor do dano moral deve ser estabelecido com base em parâmetros razoáveis, não podendo ensejar uma fonte de enriquecimento, nem mesmo ser irrisório ou simbólico. A reparação deve ser justa e digna. Portanto, ao fixar o quantum da indenização, o juiz não procederá a seu bel-prazer, mas como um homem de responsabilidade, examinando as circunstâncias de cada caso, decidindo com fundamento e moderação.

A fixação desse quantum competirá, portanto, ao prudente arbítrio do magistrado de acordo com o estabelecido em lei, pois em certas hipóteses o Código Civil, nos arts. 928 a 930, 1056 a 1064, 1537 a 1552, traça normas atinentes ao cumprimento de obrigações resultantes de atos ilícitos. Como concentramos nosso breve estudo sobre o dano moral, que é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo, urge lembrar que nos casos de dano não contemplado legalmente, a reparação correspondente poderá ser fixada por arbitramento, que é o exame pericial, tendo em vista determinar o valor do bem, ou da obrigação a ele ligado. O laudo dos peritos, que calcular o montante a ser pago, não vincula o órgão judicante, que poderá alterá-lo na decisão.

É da competência jurisdicional o estabelecimento do modo como o lesante deve reparar o dano moral, baseado em critérios subjetivos (posição social ou política do ofendido, intensidade do ânimo de ofender: culpa ou dolo) ou objetivos (situação econômica do ofendido e do ofensor, risco criado, gravidade e repercussão da ofensa), influências de acontecimentos exteriores ao fato prejudicial, lucro obtido pela vítima com a reparação do dano, hipótese em que se operará a dedução do montante do dano, do valor do benefício auferido, desde que vinculado ao fato gerador da obrigação de indenizar, não tendo resultado de circunstâncias fortuitas.

Na avaliação do dano moral, o órgão judicante deverá estabelecer uma reparação eqüitativa, baseada na culpa do agente, na extensão do prejuízo causado e na capacidade econômica do responsável.

Imagem: morrodamaianga.blogspot.com/

Pallos em Pellota

Acabo de receber um conjunto de fotografias que terão sido feitas em Luanda na Discoteca Pallos o que é fácilmente comprovado pela "paisagem" que rodeia o "striptease" protagonizado por várias jovens. Angolanas ou brasileiras, pouco importa. O que está em causa aqui é a decência e a própria legalidade.

MORRO DA MAIANGA

Nova remodelação ministerial à vista?

A informação já circula à boca pequena, embora nenhum jornal este fim-de-semana tenha feito referência à mesma.

As nossas fontes indicam que o novo "furacão" que passará sobretudo pelos executivos provinciais, deverá, contudo, sacudir fortemente pelo menos dois ministérios centrais.

MORRO DA MAIANGA

Em termos de datas, tudo pode acontecer nos próximos dias.

De referir que nova Lei da Probidade Pública entra em vigôr esta terça-feira, dia 29 de Junho, devendo a sua implementação levantar sérios desafios a quem de direito e a todos nós que queremos ver para crer.

Vivemos num país onde a cultura do deixa andar, do despesismo, da cunha, do cabritismo e da corrupção já faz parte do ADN nacional, particularmente ao nível dos servidores públicos, começando pelo topo da pirâmide, onde ela tem vindo a provocar mais estragos, afectando profundamente a distribuição do rendimento nacional em benefício de uma robusta minoria bastante conhecida nas passarelles da nossa cidade.