Processo “Pronto a condenar”
Na próxima segunda-feira, dia 13 de Dezembro, terá início um julgamento que, na realidade, corresponde a três processos fabricados à medida do regime, quer dizer, do tipo “pronto a condenar”, como são infelizmente quase todos os processos que digam respeito não só a manifestações de populares contra decisões do Executivo ou da Assembleia Nacional, ou de um qualquer membro (tentáculo) do poder político, mas também a simples maneiras de expressar a sua indignação contra os mesmos. Uma palavra mais ríspida, mais contundente, chega para se levantar o espectro da calúnia e da perfídia.
Assim será no julgamento atrás referido (cuja sentença já está muito provavelmente lavrada antes de ele ter começado), a propósito de uma queixa introduzida contra o director do Folha 8, William Tonet, por membros muito influentes do poder instituído, embora de fugaz passagem pelos corredores do Estado.
Serão três os processos em julgamento, movidos respectivamente pelo ex-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFAA), Francisco Pereira Furtado, através do processo: 972/08-D; pelo Procurador da Procuradoria Militar das FAA, Hélder Pitagroz, processo 659/08-D e pelo famoso general, considerado por muitos dos seus colaboradores e familiares (eles sabem seguramente o que dizem), multimilionário, Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Ex-chefe do Gabinete de Reconstrução Nacional, Manuel Vieira Dias, Kopelipa, processo n.º 1449/08-D.
Os crimes de que é acusado o director do Folha8 foram cometidos, se é que isso é crime, no âmbito da liberdade de expressão e de informação, quer dizer, no âmbito dos atributos do F8, que continua a exercer uma inalterável pressão desde que saiu à rua em 1993, sobre todas as derrapagens cometidas (e não são poucas) por altos funcionários do falecido governo e do actual Executivo condenado a desaparecer, se não alterar a forma parcial e discriminatória de gestão da coisa pública e dos povos autóctones.
O advogado David Mendes, responsável pela defesa acredita tratar-se de mais uma cabala do regime, pois as notícias publicadas não constituem nenhuma calúnia de difamação. “A realidade é que estes generais dizem apoiar a democracia mas não estão preparados para o seu exercício”, assegurou ao F8, este advogado.
Noutra dimensão, o mesmo jurista referiu-se ao facto de esta atitude poder significar uma pressão sobre o sistema da justiça, com base na força, no sentido de esta e os tribunais se subjugarem aos interesses e apetites dos generais ao invés de obedecerem à lei e ao direito. “De qualquer forma nós acreditamos que um núcleo de novos juízes está cada vez mais comprometido com a Justiça e não com o poder económico e intimidatório dos considerados poderosos”, opinou ele.
De relembrar que este julgamento de William Tonet, que terá início no próximo dia 13, é um dos quase duzentos que pesam sobre a sua pessoa. Na sua esmagadora maioria eles foram formatados nas oficinas do Futungo, do SINFO e de outros apêndices do regime e têm por característica comum uma claríssima função e objectivos comuns: aniquilar, ou silenciar o F8.
Só para dar um exemplo, é de relembrar um outro processo instruído pelo Ministério Público, que mais cedo ou mais tarde terá de passar à barra do tribunal.
Essas Excelências, que se viram couraçadas pelo prestígio do posto que ocupam, moveram processos ao F8 por esse órgão de comunicação social ter desvendado a verdade, nomeadamente sobre um caso de movimentação de fundos no exterior do país, Portugal, e sobre a forma bárbara como foi assassinado o ex-presidente da Guiné-Bissau, Nino Vieira. Fotos publicadas com a anuência da família do falecido, que não considera essa publicação como sendo um ultraje à sua honra.
Aliás, este abuso de autoridade não é o único, como se constatou depois num outro processo de volatilização de fundos do Estado angolano, no caso BANIF. Um fundo de vários fundos, que não eram perdidos (como os 300 milhões do BNA) nem achados (também como os do BNA) mas que paravam em parte incerta nos bolsos de pessoas incertas e, crime odiento aos olhos de certos sectores da PGR, também tinham saído (como os do BNA), mas legalissimamente, dos cofres do Estado, unicamente por o ou os seus signatários serem proeminentes figuras do Executivo (ver caso BANIF).
Com base nesta trama, o político Fenga Miranda faz o seguinte retrato, que F8 agradece. "A vossa audiência no dia 13, deixa pressagiar que o cerco se aperta cada vez mais e incrivelmente em torno de todas as forças ligadas à dinâmica, tanto política como social e associativa. Cada um dos acusadores pensa que tem telhado de betão ou sombrinha de chumbo, quer dizer que o fogo do vizinho nunca vai atingir a sua casa. O regime ou “supostamente”, parece estar a ganhar a batalha do adormecimento e de forma calculada, bem velada e extremamente perigosa, tentando empurrar-nos para o buraco sem que o mundo se aperceba disso, pois o sorriso está sempre presente e como tudo é feito subtil e criteriosamente, a comunidade internacional interpreta a pior das agressões como sendo “faits-divers”. É urgente organizar-se um apelo ou uma carta à Nação e à Comunidade Internacional, espécie petição de associações, intelectuais, universitários, professores, jornalistas, sobre o estado actual da democracia em Angola e os riscos do futuro".
Voltando, porém, ao caso BANIF, o director do F8 foi impugnado, e quando o processo corria os seus trâmites verificou-se que tudo o que tinha sido revelado correspondia à realidade dos factos. Qual quê?, não se ouviu uma única voz de protesto contra a difamação urdida pelo PGR, pois a sua queixa tinha como exclusivo objectivo sujar o bom nome do F8.
Veremos o que se vai passar, mas uma coisa é certa, o F8 não vai morrer. Poderá ir ao tapete, como já antes aconteceu. Mas levantar-se-á. Revigorado e seguirá a sua marcha rumo a um país mais justo, menos corrupto e discriminatório e com melhor distribuição da riqueza angolana
