O Tribunal de Pequena Instância Criminal
deu como provadas as acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
contra os nove arguidos do caso BCP, incluindo o fundador Jardim Gonçalves, por
prestação de informação falsa ao mercado. Vários advogados de defesa anunciaram
que vão recorrer.
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Magalhães e Silva, advogado de Jorge Jardim
Gonçalves (fundador e antigo presidente do BCP), em declarações aos jornalistas
logo após o desfecho do julgamento, lançou algumas críticas sobre a forma como
este foi conduzido e confirmou que vai recorrer da decisão divulgada pela
juíza, esta sexta-feira.
Jardim Gonçalves, fundador e antigo presidente do BCP, viu confirmadas
as contraordenações muito graves que deram origem a uma coima única de um
milhão de euros, a mais elevada entre os nove arguidos que tinham recorrido do
processo administrativo lançado contra eles pela Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM). O antigo banqueiro viu também confirmada a inibição de
desempenhar cargos no setor financeiro durante cinco anos. Quanto a Filipe
Pinhal, que também presidiu o BCP, a juíza confirmou a coima de 800 mil euros e
a inibição por cinco anos decidida admistrativamente pelo supervisor do mercado
português.
Já o antigo administrador financeiro do BCP, António
Rodrigues, viu confirmada a coima única (após cúmulo jurídico) de 900
mil euros e os cinco anos de inibição.
Christopher de Beck, antigo administrador do banco, foi condenado a pagar
uma coima de 650 mil euros e terá que cumprir a inibição de funções durante
quatro anos.
António Castro Henriques, antigo administrador do BCP, terá que pagar uma
coima de 250 mil euros e cumprir uma inibição por dois anos.
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