O caso dos vistos gold explicado em 10 parágrafos
A Polícia
Judiciária deteve esta quinta-feira 11 pessoas - incluindo altos quadros do
Estado - por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de
influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos
gold.
O caso que está
a ter maior impacto e a causar maior estupefação na sociedade portuguesa é o do
diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela
Palos, que ocupa este cargo desde 2005. Palos entrou para o SEF em 1993, ou
seja há 21 anos, e fez aquilo que se costuma chamar 'carreira de sucesso'
dentro desta força policial.
O seu trabalho
foi reconhecido além-fronteiras e, em 1999, foi distinguido pelo então Ministro
do Interior de Espanha com a "Cruz al Mérito Policial com Distintivo
Blanco". Oito anos depois, em 2007, é a vez de o Ministro da Administração
Interna português lhe atribuir a medalha de Mérito Liberdade e Segurança na
União Europeia, contributo para a construção do Espaço Liberdade e Segurança da
Europa, através da concretização do projeto ISone4ALL.
A detenção de
Maria Antónia Moura Anes, 56 anos, é quase tão surpreendente quanto a de Palos.
Nomeada a 1 de novembro de 2011 para o cargo de secretária-geral do Ministério
da Justiça, pela atual ministra Paula Teixeira da Cruz, Maria Antónia foi
coordenadora do sector de formação do Instituto dos Registos e do Notariado
(IRN) entre julho de 2010 e setembro de 2011.
É aqui, no IRN,
que esta licenciada em História que iniciou a vida profissional como professora
de liceu, até entrar para os serviços de documentação do Centro de Estudos Judiciários
em 1987, se cruza com um outro dos 11 detidos: António Figueiredo, presidente
do IRN desde 2007.
Refira-se ainda
que a secretária-geral do Ministério da Justiça, entre outras funções, foi
funcionária da Polícia Judiciária e adjunta de José Pedro Aguiar-Branco,
durante menos de três meses, quando o atual ministro da Defesa tinha a
pasta da Justiça.
Albertina
Gonçalves, secretária-geral do Ministério do Ambiente e sócia do
escritório de advogados do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi
ouvida no âmbito da operação vistos gold. Não foi detida, mas o seu gabinete
foi objeto de buscas.
Além dos
suspeitos com funções de relevo na administração pública portuguesa - Manuel
Palos, Antónia Anes e António Figueiredo -, foram ainda detidos mais três
funcionários do IRN e três cidadãos chineses. Os 11 detidos pela Polícia
Judiciária vão passar a noite na prisão e são presentes ao juiz de instrução
criminal esta sexta-feira.
A Polícia
Judiciária fez saber que esta investigação estava em curso há vários meses, e
que a operação visto gold foi desencadeada em diversos pontos do país,
envolvendo cerca de duas centenas de investigadores. A investigação é dirigida
pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado por
elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha confirmado esta quinta-feira de
manhã que estavam em curso várias diligências, nomeadamente 60 buscas em
diversos pontos do país, tendo sido emitidos mandados de detenção. Em causa
estavam "suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências,
peculato e branqueamento de capitais", segundo uma nota da
PGR.
O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, prevê a
emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do
espaço Schengen que façam investimentos em Portugal por um período mínimo de
cinco anos. Entre as opções de investimento incluem-se as transferências de
capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo
menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil
euros.
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