O antigo director do BCP e actualmente director de
supervisão da CMVM disse hoje em tribunal que foi por indicação de Líbano
Monteiro que criou cinco das 17 'offshores' Cayman que estão a ser investigadas
no processo BCP. "Recebia instrução, orientação do meu administrador"
para a constituição de sociedades 'offshore', disse hoje Miguel Namorado Rosa,
no julgamento do processo-crime do BCP, no campus da Justiça, em Lisboa,
acrescentando que não se revê "na palavra 'criador'" de sociedades
'offshore'. "Não sou autor, nem criador, eu transmitia ordens no sentido
da sua criação a quem as vai operacionalizar", afirmou a testemunha. O
ex-responsável do banco especificou que foi o então administrador do Banco
Português de Negócios (BPA) Pedro Líbano Monteiro, a quem reportava, que deu
indicação para a constituição de 'offshore' em conversas pessoais com o
objectivo de "fazer investimento em acções do BPA". Cada uma destas
sociedades tinha um limite de crédito de 10 milhões de euros para realizar esse
investimento. Miguel Namorado Rosa foi ouvido hoje como testemunha chamada pelo
Ministério Público devido a ter exercido funções (entre 1998 e 2000) no BPA,
acumulando-as então com as que desempenhava no Centro Corporativo do BCP
(entidade de que era funcionário desde 1989). O BPA foi comprado pelo BCP em
1995, mas a fusão apenas seria concluída em 2000, quando se dá a oferta pública
de troca de acções do BPA por títulos do BCP. O depoimento de Miguel Namorado
Rosa tornou-se mediático depois de, no início de Janeiro, no último dia do
julgamento em que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acusava
sete ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado (em que na
sentença o antigo fundador do banco, Jardim Gonçalves, foi condenado a pagar
uma coima de um milhão de euros e a inibição de ocupar cargos no sector
financeiro durante cinco anos), o director do BCP Miguel Magalhães Duarte ter
dito que Miguel Namorado Rosa, que teria afirmado em tribunal ser o autor de
cinco das 17 'offshore' sediadas nas ilhas Caimão, foi nomeado no início do ano
para um cargo de supervisão CMVM. Na sessão de hoje, Namorado Rosa (que
confirmou que saiu do BCP no final do ano passado e que, desde o início de
Janeiro, é director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação
do regulador dos mercados financeiros) esteve "tenso", como
qualificou a juíza Anabela Morais, que pediu à testemunha para estar "à
vontade" na colaboração com o tribunal e não se preocupar com o que
"diz a comunicação social". Ainda sobre as 'offshore', o actual
responsável da CMVM disse que não tinha conhecimento dos últimos beneficiários
('donos') das sociedades de que propôs a criação, mas que isso não lhe permite
dizer "que eram pessoas fantasmas, que não existiam", acrescentando que
acredita que estes investidores existiam. Esta foi mais uma sessão do
julgamento do ex-presidente do BCP Jardim Gonçalves e dos ex-gestores Filipe
Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues pelos crimes de manipulação de
mercado e falsificação de documentos. Os arguidos são imputados a prática
daqueles crimes através da actividade de 'offshore' criadas e detidas pelo BCP
para o efeito de influenciar a liquidez do título.
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