O arguido Miguel Magalhães Duarte, alto
quadro do BCP, informou a juíza que o ex-director do banco, Miguel Namorado
Rosa, e que assumiu em tribunal ter criado cinco off-shores nas ilhas
Caimãs, é desde esta segunda-feira o novo director do departamento de
supervisão da CMVM.
Terminou esta segunda-feira o julgamento do
recurso das condenações da CMVM aos sete ex-administradores do BCP (Jorge
Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Alípio
Dias, Paulo Teixeira Pinto e António Castro Henriques) e a dois directores (Magalhães
Duarte e Luís Gomes), tendo a juíza marcado a leitura da sentença para o
próximo dia 18 deste mês, às 15 horas, no Tribunal de Pequena Instância
Criminal de Lisboa.
A CMVM acusou os sete ex-gestores do BCP de
prestarem informações falsas ao mercado, entre 2002 e 2007, e aplicou-lhes
coimas no valor total de 4,325 milhões de euros, que variaram entre um milhão
de euros (Jardim Gonçalves) e 200 mil euros (Teixeira Pinto e Alípio Dias), e
inibições de actividade por períodos entre dois e cinco anos. Todos recorreram
dos castigos, processo que está em fase de conclusão.
O último dia do julgamento, no Parque das
Nações, ficou marcado pelas declarações finais do director do BCP, Miguel
Magalhães Duarte, que, até há dois meses, exercia o cargo de director de
comunicação do banco, e era, à data dos factos, responsável pela direcção de
relações com investidores.
Magalhães Duarte iniciou o seu depoimento,
realizado no recurso interposto à contra-ordenação da CMVM, afirmando
desconhecer as razões que levaram o supervisor a castigá-lo (ao pagamento de
uma multa de 75 mil euros, sem inibição de actividade), dado ter sido ouvido,
noutros processos, nomeadamente no quadro das investigações realizadas pelo
Banco de Portugal (BdP) aos actos de gestão da equipa liderada por Jardim
Gonçalves, e não ter sido acusado. Observou que esta mesma decisão foi,
igualmente, a seguida pelo Ministério Público, depois de a Polícia Judiciária o
ter inquirido no âmbito do processo-crime aberto pelas autoridades. O ainda
director do BCP garantiu que a CMVM o acusou e o condenou sem o ouvir primeiro.
De seguida, Magalhães Duarte declarou, ainda,
que desejava prestar uma informação que considerava relevante para a decisão da
juíza [que comunicará a sentença a 18 deste mês], pois tinha sido informado que
o ex-director do BCP, Miguel Namorado Rosa, que tinha sido seu colega e contra
o qual nada tinha, ter começado, esta segunda-feira, a exercer as funções de
director do departamento de supervisão da CMVM. E lembrou que Namorado Rosa já
confirmou em tribunal ter sido o autor de cinco das 17 sociedades off-shores
das ilhas Caimãs que estão sob suspeita das autoridades, um facto conhecido do
conselho directivo da CMVM. Por esta razão, Magalhães Duarte admitiu que o
convite da CMVM a Namorado Rosa possa significar que o supervisor não vê na
constituição das referidas sociedades off-shores qualquer
ilícito.
Miguel Namorado Rosa, que foi testemunha de
defesa de Paulo Teixeira Pinto, de quem foi, aliás, chefe de gabinete quando
este liderou o BCP, declarou em tribunal que constituiu as cinco off-shores,
em 1999, no âmbito do BPA (que era do BCP), e por indicação de Pedro Líbano
Monteiro, que integrou a equipa de Jardim Gonçalves.
O PÚBLICO confirmou junto da CMVM que o
convite endereçado a Namorado Rosa, para ser director do departamento de
supervisão da instituição foi aceite. O supervisor notou, ainda, que o
ex-director do BCP não só não foi constituído arguido em qualquer processo,
como se trata, aliás, de alguém com ampla experiência nos mercados, nomeadamente
financeiros. Namorado Rosa foi recrutado, explicou a mesma fonte, na sequência
da saída, no Verão do ano passado, do anterior director do gabinete de
supervisão da CMVM.
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