Atrasos nos pagamentos a fornecedores e
prestadores por operadores petrolíferos põem em risco a actividade de muitas
empresas, dizem associações do sector, que, ainda assim, temem recorrer aos
tribunais, pois podem perder clientes.
Nelson Rodrigues
EXPANSÃO
Muitas empresas nacionais fornecedoras e
prestadoras de serviços à indústria petrolífera correm o risco de paralisar a
actividade devido a atrasos nos pagamentos de facturas, nalguns casos desde
2012, por parte dos grandes operadores, alertam membros da Associação das
Empresas Prestadoras de Serviços ao Sector Petrolífero (AEPSP).
Segundo Pedro Lukebadyo, director da
empresa Angola Processing and Supplier - e membro da AEPSP -, que falava
recentemente no Fórum de Fornecedores do Sector Petrolífero, o pagamento de
serviços prestados tem demorado de 90 dias a três anos, o que, na sua opinião,
pesa no orçamento das empresa e dificulta futuros trabalhos.
O empresário queixa-se igualmente do
risco que muitas empresas correm em cessar as actividades alegando falta de
recursos e perda de novos contratos quando fazem pressão sobre as alegadas
empresas devedoras. "O que acontece é que, normalmente, a factura não
deveria demorar tanto, mas, às vezes, chega a demorar dois ou três anos. E,
quando reclamamos, corremos o risco de não receber nada", lamenta o
fornecedor, que aponta as grandes operadoras petrolíferas como as visadas neste
processo.
Pedro Lukebadyo apontou, como solução
possível, a interposição de uma queixa por violação contratual junto dos
tribunais, mas teme, ao mesmo tempo, que a medida prejudique as empresas nas
próximas contratações. "Se levarmos o caso a tribunal, não vai resultar,
porque o cliente vai cortar o contrato", disse O mesmo aconselha Lurdes
Caposso, directora da LCF e Associados, para quem a relação extrajudicial
conserva a relação de negócio entre as empresas.
A advogada da LCF e Associados defende
que o sector petrolífero exige transparência na comunicação financeira, o que
"permitirá esclarecer todas as dúvidas dos contratos firmados entre as
empresas". "Se um prestador de serviço ou subempreiteiro não recebe
do seu cliente pagamentos no tempo estatuído no contrato, a lei prevê todos os
mecanismos de reclamação do seu crédito, porque isto significa que o cliente
tem o crédito para com ele", explica Lurdes Caposso, que aconselha os
empresários fornecedores a optarem pela via negocial. Também o presidente da
Associação de Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA)
afirma que tem recebido muitas preocupações dos seus associados.
Segundo Bráulio de Brito, os atrasos nos
pagamentos são uma preocupação comum no País. E concorda que prejudicam as
empresas. "É uma questão que existe no nosso sector - e penso que na vida
empresarial no geral -, em que, por várias razões, os pagamentos são feitos com
muito atraso. Por norma, os contratos internacionais e outros estipulam
pagamentos a 30, 60 ou mesmo 90 dias, em função do porte e volume de trabalho
contratual entre as empresas", explica o líder associativo, que pede maior
atenção das petrolíferas ao conteúdo local.
Atrasos prejudicam produtividade
Ao falar dos prejuízos causados pelos
atrasos no pagamento das facturas, Bráulio de Brito apontou a baixa
produtividade das empresas locais em consequência dos atrasos como uma das
dificuldades mais debatidas no sector. Também apontou o problema dos vistos e o
custo da matéria-prima outros impasses na actividade dos fornecedores, apesar de
apontar algumas soluções como a de negociação da 'dívida'.
"A observação feita de negociar e
engajar as empresas é válida, mas, em muitos momentos, temos de avançar para
uma posição mais musculada, porque os constrangimentos são muito grandes",
alertou o responsável. Para evitar outros constrangimentos, Lurdes Caposso
explica que, na relação negocial, "o fornecedor vai ter com o cliente e
mostra que, em termos de compliance, ele está em incumprimento, e que a lei
pode dar-lhe mecanismos de resolução do litígio de eles virem ao
tribunal".
Como o negócio petrolífero é de relação
de confiança, a sugestão é sempre resoluções extrajudiciais, afirma Caposso,
acrescentando que os empresários que se encontrarem nessa posição devem
contactar os seus clientes, com a ajuda de um advogado ou de um especialista de
mediação, e resolverem o litígio.
Intervenção da associação
A actuação da associação dirigida por
Bráulio de Brito vai para além dos atrasos nos pagamentos. De acordo com o
responsável, várias acções têm sido levadas a cabo com vista a dar resposta às
necessidades dos fornecedores. Uma delas é o contacto que a associação tem
mantido com o Ministério das Finanças e com o Banco Nacional de Angola, com
vista a ajustar "algumas medidas que são tomadas com impacto na indústria
petrolífera".
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