terça-feira, 29 de outubro de 2013

Angola. Caso AAA: Regime suspeito de lavagem de dinheiro




Lisboa – As autoridades angolanas estão a ser suspeita de efectuarem um duplo pagamento nas operações de compra e venda dos edifícios das AAA (construídos com fundos públicos), precipitando desconfiança  de lavagem de dinheiro.
*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net
Criada pelo Estado angolano, a 5 de Julho de 2000, (através de Despacho n.º 186/01 do Ministério das Finanças), AAA foi constituída como um fundo de pensões aberto designado por «Fundo de Pensões AAA», cujo capital inicial foi de 15 milhões de dólares norte-americano.
O seu objecto social seria liderar o negócio de gestão de riscos, seguros e resseguros, corretagem de resseguro e gestão de fundos de pensões em Angola. 
No mesmo ano de 2000, a  AAA liderou a constituição do primeiro fundo de pensões de uma empresa – o FUNDO DE PENSÕES DA SONANGOL EP, e nos anos posteriores passou a operar como uma subsidiaria da petrolífera estatal.
Ao longo dos seus 13 anos, a AAA foi crescendo tendo construído um património de imóveis correspondentes a mais de 20 edifícios. No seguimento, de um cenário de colapso o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinou neste mês de Outubro um Despacho Presidencial n.º 103/13, cujo sumário pode se ler:
“Autoriza a celebração do Contrato de Compra e Venda dos prédios rústicos, urbanos e bens imóveis, correspondentes aos 22 edifícios da Sociedade AAA Activos, Limitada, localizados nas 18 Províncias do País, com o respectivo Presidente do Conselho de Gerência, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar e delega competências ao Ministro das Finanças para prática de todos os actos identificados nos n.os 1 e 2 do presente Despacho, por conta e no interesse do Estado Angolano e para executar todos os procedimentos de registo dos prédios rústicos e urbanos descritos no n.º 1 do presente Despacho a favor do Estado Angolano, dentro dos prazos legais.” fim de citação.
Em meios que acompanham a compra e venda dos referidos edifícios, está a ser levantada interrogações sobre a entidade que irá receber os dinheiros da venda dos mesmos e os critérios aplicados aos preços estabelecidos. Ainda há observações de que, tendo em conta que os edifícios da AAA foram erguidos com fundos públicos, o passo a levar em conta seria a transferência deste património para uma outra unidade estatal a custo zero.
Foi, porém, constatado que no referido despacho presidencial, a AAA é apresentada como uma “sociedade limitada”, o que corresponde a uma sociedade, com menos de seis membros. Isto é, a mesma passou a ser uma sociedade privada, do interesse de  Manuel Domingos Vicente (Vice-Presidente da República), José Filomeno dos Santos (PCA do Fundo Soberano) e Carlos São Vicente (PCA das AAA). Esta empresa foi igualmente globalizada à nascença, e é coordenada por uma holding internacional, a AAA INTERNATIONAL LTD sedeada em Bermuda.
Suposição e análise
Conjecturamente, se cada edifício das AAA - que foram construídos com fundos públicos - custar 40 milhões de dólares (ou talvez mais), o Estado angolano iria pagar (para os 22 edifícios) cerca de 880 milhões de dólares, aos sócios desta empresa.
Não se percebe ao certo, como é que estes edifícios (construídos com fundos públicos) pertencente a esta empresa que, num piscar de olho, foi privatizada e o Estado reaparece a comprar os bens (edifícios) construídos por ele próprio.
"É por esta razão, existe uma clara suspeita de uma possível lavagem de dinheiro, com a compra e venda destes imóveis que serão brevemente transformados em tribunais", argumentou um analista da praça.