Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

DNIC volta a prender Jéssica Coelho





Lisboa – Oficiais da Direcção Nacional de Investigação Criminal em Angola voltaram a prender Jéssica Alexandra Coelho, de 17 anos, na tarde de segunda-feira (5), em Luanda. A menor, implicada no caso Jorge Valério encontrava-se em liberdade preventiva por efeito de um “habbes Corpus”, emitido pelo Tribunal Supremo de Angola.
Fonte: Club-k.net
De acordo com a vizinhança, os oficiais da DNIC fizeram se acompanhar de mais de três viaturas tendo de seguida chegado um carro com homens armados. Os mesmos tentaram arrombar o portão da casa dos pais de Jéssica causando um ambiente de alaridos.
Depois de aprenderem Jéssica , os agentes dirigidos por um oficial Fernando Recheado prenderam também uma tia da mesma porque de acordo com pareceres, a DNIC suspeita que a senhora tivesse gravado com o seu telefone a acção de invasão da residência onde ocorreu a captura.
Sabe-se que DNIC fez-se acompanhar de um mandado de captura (em anexo) assinado pelo Juiz e direito do Tribunal Provincial de Luanda Paulino Tito Cafumana de Almeida datado de 5 de Agosto do presente ano. Trata-se do mesmo juiz que no passado dia 19 de Julho assinou o mandado de livramento de Jéssica Coelho.
Em meios jurídicos que acompanham o caso, consideram que o juiz Paulino Tito Cafumana de Almeida terá com esta acção, desrespeitado o acórdão de um Tribunal Superior neste caso o Supremo que mandou libertar Jéssica Coelho no passado dia 19 de Julho por excesso de prisão preventiva.
Na data de soltura, aquela menor completava 215 dias de cadeia, sem que ainda conhecesse julgamento ou estivesse pronunciada pelo juiz da causa, o que representava, no entender de experts, uma violação clara da Lei de Prisão Preventiva, que determina que o prazo máximo de detenção de um cidadão sem ser presente a um juiz para julgamento não pode exceder os 135 dias. (Isto é, a DNIC e a PGR excederam esse prazo, mantendo-a sob prisão por mais de 80 dias ilegalmente, nos termos da lei.)
Jéssica Coelho estava sujeita, apesar da soltura, apresentar-se quinzenalmente junto do Tribunal e com restrições de movimento no perímetro da província de Luanda nem do país, enquanto aguarda pelo julgamento. No dia 1 de Agosto ela fez-se apresentar no Tribunal Provincial de Luanda na companhia da família.
O Caso Jorge Valério esta ligado ao assassinato do jovem com o mesmo nome em Outubro do ano passado. O director da DNIC, Eugénio Alexandre apresentou Jessica Coelho a namorada do falecido como a suposta mandante do crime. O caso este prestes a ir a Tribunal tendo regressado por insuficiências provas contra a menor. Antes um grupo de menores liderados com Adilson Monteiro foram detidos acusados de implicância na morte de Jorge mas soltos, depois de 80 dias por alegada falta de provas.