sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Polícia Económica preocupada com fraudes bancárias


Luanda - O director nacional da Polícia Económica, comissário António Pereira Freire dos Santos, considerou nesta quarta-feira, 14, em Luanda, preocupante o envolvimento de funcionários de diversas instituições públicas, privadas e bancárias na falsificação de cheques e outros actos ilícitos que propiciam desvios de grandes somas monetárias destinadas aos cofres do Estado.

Fonte: Angop
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A alta patente da Polícia Nacional falava na cerimónia de encerramento do XXIV Conselho Consultivo Alargado deste órgão operativo do Comando-Geral da PN, decorrido sob o lema "Polícia Económica atenta à situação actual, perspectivando o futuro".

A par disso, considerou também preocupante a entrada de produtos com prazos de caducidade expirados ou muito próximos do seu vencimento ou ainda com a rotulagem em língua estrangeira, bem como a existência no mercado nacional de bebidas importadas e de fabrico nacional com alto teor alcoólico, muitas destas nocivas à saúde humana.

A proliferação de farmácias e postos médicos ilegais, principalmente nas zonas suburbanas, cujos trabalhadores não têm qualquer formação profissional, consta igualmente das preocupações da Polícia Económica, segundo o seu director nacional.

Para o comissário António Freire dos Santos, tais manifestações de criminalidade económica impõem o aperfeiçoamento permanente dos métodos investigativos e a aplicação correcta de normas jurídicas, "com vista a anteciparmo-nos da ocorrência destes casos, que têm causado danos consideráveis à economia nacional".

Referiu ainda que o combate à criminalidade económica actual obriga que os efectivos deste órgão estejam dotados de conhecimentos suficientes sobre os fenómenos económicos susceptíveis de perigar a ordem económica.

Por outro lado, manifestou a necessidade da redefinição das formas de realização das actividades de inspecção e fiscalização, com a introdução de novos paradigmas de inspecção, tendo em conta a existência de instituições com atribuições similares, de forma a evitar-se constrangimentos entre os agentes económicos.

Outro aspecto a levar em consideração, segundo o oficial comissário, tem a ver com a falta de normas jurídicas que fazem face a determinados comportamentos danosos não tipificados por lei, mormente sobre a saúde pública, telecomunicações, entre outros, que remetem a uma profunda reforma das normas penais económicas.