«buscas à empresa Servitrust, uma participada do Banco Millennium bcp»

Offshore' da Madeira no centro das investigações

O Estado português terá sido lesado "nos últimos três anos" em "vários milhões de euros em sede de IRS e IRC não pagos".

carlos rodrigues lima 20 Outubro 2005 DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Esta é a principal conclusão do comunicado emitido, ontem, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual confirma estar em curso uma investigação sobre fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ontem, elementos da Inspecção Tributária e da Polícia Judiciária efectuaram buscas à empresa Servitrust, uma participada do Banco Millennium bcp que opera na zona franca da Madeira. Este paraíso fiscal poderá ser o centro das investigações, já que a offshore do Banco Espírito Santo (BES) foi também alvo de busca e há suspeitas sobre uma empresa participada do BPN, a Planfin Management,cuja actividade se centra igualmente na ilha.

Na nota difundida, a PGR confirma que "nos últimos dias foram levadas a cabo várias diligências de recolha de prova junto, designadamente, de instituições financeiras", no âmbito de uma investigação que tem vindo a ser conduzida há cerca de um ano pela Inspecção Tributária de Braga. A Procuradoria adiantou também que as tais diligências foram efectuadas junto de "instituições financeiras". Foi esta referência que desagradou profundamente as entidades de supervisão do sector, no caso a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal (BP). Segun- do o DN apurou, o desconforto prende-se com o facto de ainda não terem sido apuradas responsabilidades concretas e já a PGR estar a fazer referências a "instituições".

Por outro lado, não fica claro qual o papel dos bancos nesta investigação, porque a PGR fez questão de afirmar que as "diligências [buscas] realizadas beneficiaram da colaboração das entidades detentoras de dados e informações pretendidas para o cabal esclarecimento dos factos e identificação dos seus autores". O que pressupõe que os principais suspeitos são os clientes dos bancos. Ainda assim, além do BES, BCP e BPN, também o Finibanco pode estar a ser alvo de investigação. Só hoje, com a abertura dos mercados, é que se poderá aferir qual o efeito das buscas realizadas nos últimos dias nas cotações bolsistas (ver texto nestas páginas). A acção do MP deverá decorrer até ao final desta semana, apesar de não estar isenta de críticas (ver caixa).

Da leitura do texto da PGR fica--se a saber que a actual investigação resultou da junção num só processo de "várias investigações parcelares por haver fundamento de conexão". No entanto, não foi possível esclarecer qual o tal elemento conexo se clientes particulares que recorriam a vários bancos, de forma a ocultar ao fisco valores tributáveis em sede de IRS e IRC, ou se as próprias entidades bancárias que facilitavam este tipo de operações.

Além das entidades bancárias, também já foram alvo de busca dois administradores do BES e alguns escritórios de advogados em Lisboa. Sobre estes recaem suspeitas de co-participação na criação de sociedades offshores, cujo fim seria a dissimulação de capitais não entregues à administração fiscal. Porém, de acordo com iformações recolhidas ainda ne-nhum dos suspeitos foi constituído arguido.

De Norte a Sul. Aliás, todo este processo tem origem numa investigação da Inspecção Tributária de Braga que incidiu sobre um esquema de constituição de empresas fictícias em paraísos fiscais que, por sua vez, simulavam prestações de serviços a outras empresas legalmente constituídas. Isto permitia, com o recurso à emissão de facturas, que o dinheiro fosse enviado para paraísos fiscais, ao mesmo tempo que a despesa era abatida em sede de IRC.

Perante os indícios recolhidos, o caso passou para a alçada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, que requereu outras diligências de prova, como escutas telefónicas. As intercepções então feitas terão permitido identificar uma espécie de comportamento-padrão que, inicialmente, se centrou no BES, mas que, após a "descida" do inquérito para Lisboa, se estendeu a outras entidades bancárias, como se comprovou nos últimos dias.

A avocação do inquérito pelo DCIAP foi feita ao abrigo da Circu-lar n.º 11/99 da PGR, emitida ainda durante o mandato do ex-procurador-geral Cunha Rodrigues, que atribui ao departamento liderado por Cândida Almeida a exclusividade na investigação da criminalidade mais complexa. Entre os crimes tabelados encontra-se o branqueamento de capitais.

Reacções. Até ao momento, apenas o presidente do BES abordou publicamente o assunto. Anteontem, em entrevista à RTP, Ricardo Salgado admitiu eventuais situações pouco claras, mas reduziu-as a "alguma negligência" de funcionários. "Errar é humano", disse. Já na terça-feira, Ricardo Salgado vaticinou "Parece que não é só o BES que vai ser o alvo", dando a entender que outros bancos poderiam ser também alvo de buscas no presente inquérito. O presidente do BES garantiu que a instituição nada tem a "temer" com a investigação, escusando-se, entretanto, a revelar quais as empresas do grupo que estão sobre suspeita.

Ricardo Salgado viria a queixar-se das eventuais violações do segredo de justiça (a PGR, no dia seguinte, prometeu abrir inquéritos) e do "impacto" que os bancos sofrem com a publicação de notícias. "Não temos a temer a investigação em curso, o que lamentamos é a violação do segredo de justiça", disse Ricardo Salgado, que afirma que os bancos são "os pilares da economia portuguesa" e "estão a sofrer o impacto das notícias". O homem forte do BES diria ainda que o sector necessita de estabilidade e que os grandes beneficiados com esta situação são os bancos estrangeiros, que, dadas todas estas suspeitas, podem atrair mais facilmente clientes portugueses.

Por apurar está ainda a fiscalização que o Banco de Portugal tem feito nas instituições que supervisiona. Do comunicado da PGR não resulta que o BP tenha comunicado o que quer que fosse em termos de suspeitas de branqueamento de capitais. Por outro lado, os bancos estão obrigados, ao abrigo de uma directiva comunitária, que foi transposta para o ordenamento jurídico português, a comunicar às autoridades judiciárias elevados depósitos de origem duvidosa.

No último relatório da Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ, relativo a 2003, o crime de branqueamento de capitais já era fortemente associado às infracções tributárias, sobretudo fraude fiscal. A UIF salientou que o número de comunicações sobre depósitos suspeitos estava a aumentar.

http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=626229&page=-1