Lisboa – Oficiais da Direcção Nacional de Investigação
Criminal em Angola voltaram a prender Jéssica Alexandra Coelho, de 17 anos, na
tarde de segunda-feira (5), em Luanda. A menor, implicada no caso Jorge Valério
encontrava-se em liberdade preventiva por efeito de um “habbes Corpus”, emitido
pelo Tribunal Supremo de Angola.
Fonte:
Club-k.net
De acordo com a
vizinhança, os oficiais da DNIC fizeram se acompanhar de mais de três viaturas
tendo de seguida chegado um carro com homens armados. Os mesmos tentaram
arrombar o portão da casa dos pais de Jéssica causando um ambiente de alaridos.
Depois de
aprenderem Jéssica , os agentes dirigidos por um oficial Fernando Recheado
prenderam também uma tia da mesma porque de acordo com pareceres, a DNIC
suspeita que a senhora tivesse gravado com o seu telefone a acção de invasão da
residência onde ocorreu a captura.
Sabe-se que DNIC
fez-se acompanhar de um mandado de captura (em anexo) assinado pelo Juiz e
direito do Tribunal Provincial de Luanda Paulino Tito Cafumana de Almeida
datado de 5 de Agosto do presente ano. Trata-se do mesmo juiz que no passado
dia 19 de Julho assinou o mandado de livramento de Jéssica Coelho.
Em meios jurídicos
que acompanham o caso, consideram que o juiz Paulino Tito Cafumana de Almeida
terá com esta acção, desrespeitado o acórdão de um Tribunal Superior neste caso
o Supremo que mandou libertar Jéssica Coelho no passado dia 19 de Julho por
excesso de prisão preventiva.
Na data de
soltura, aquela menor completava 215 dias de cadeia, sem que ainda conhecesse
julgamento ou estivesse pronunciada pelo juiz da causa, o que representava, no
entender de experts, uma violação clara da Lei de Prisão Preventiva, que
determina que o prazo máximo de detenção de um cidadão sem ser presente a um
juiz para julgamento não pode exceder os 135 dias. (Isto é, a DNIC e a PGR excederam
esse prazo, mantendo-a sob prisão por mais de 80 dias ilegalmente, nos termos
da lei.)
Jéssica Coelho
estava sujeita, apesar da soltura, apresentar-se quinzenalmente junto do
Tribunal e com restrições de movimento no perímetro da província de Luanda nem
do país, enquanto aguarda pelo julgamento. No dia 1 de Agosto ela fez-se
apresentar no Tribunal Provincial de Luanda na companhia da família.
O Caso Jorge
Valério esta ligado ao assassinato do jovem com o mesmo nome em Outubro do ano
passado. O director da DNIC, Eugénio Alexandre apresentou Jessica Coelho a
namorada do falecido como a suposta mandante do crime. O caso este prestes a ir
a Tribunal tendo regressado por insuficiências provas contra a menor. Antes um
grupo de menores liderados com Adilson Monteiro foram detidos acusados de
implicância na morte de Jorge mas soltos, depois de 80 dias por alegada falta
de provas.
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