Maputo (Canalmoz) – O Governo finalmente deu uma resposta directa ao sofrimento do Povo moçambicano, que originou as manifestações sangrentas da semana passada na cidade de Maputo, com réplicas ligeiras em outras cidades do país. Na terça-feira, 07 de Setembro, o executivo reunido na II sessão extraordinária do Conselho de Ministros, cujo propósito era, unicamente, debater as exigências populares, decidiu introduzir medidas económicas que podem reduzir a carestia da vida e congelar os gastos excessivos dos dirigentes públicos, entre eles os aumentos de ordenados e subsídios, as viagens em classes executivas, entre outros.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, no desfecho da II sessão extraordinária do Conselho de Ministros que durou menos tempo que o habitual. O Canalmoz está na posse do comunicado oficial do Conselho de Ministros sobre as medidas introduzidas, e publica os extractos mais importantes do documento referido.
Medidas de impacto imediato nos preços
As medidas de impacto imediato incluem: Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico, cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13,4% para 7 porcento.
Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
Baixar o preço do arroz (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
Suspender temporariamente a sobretaxa de importação do açúcar.
Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
Promover o consumo do pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final.
As medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas têm em vista obter poupanças para posterior reorientação para os subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional.
Medidas de âmbito macroeconómico
Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
– Passagens aéreas (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
– A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços.
– Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida.
– Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado.
– Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
– Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
– Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no país.
– Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que, também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
– Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.
– Prosseguir com a implementação de medidas de apoio aos consumidores de energia de baixa renda, aplicando uma tarifa que represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
– Prosseguir com a intensificação do uso do Quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
– Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
– Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
– Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.”
Acima, estão as medidas que o Governo promete introduzir. Para tal foi preciso que os cidadãos saíssem à rua e se rebelassem. Houve destruições de bens públicos e privados, mortes de inocentes, entre as quais crianças. Prejuízos económicos incalculáveis. A pergunta que sobreleva é esta: serão estas medidas suficientes?
(Borges Nhamirre) 2010-09-09 07:07:00
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