Inaugurada sétima delegação do IPA, em Manica
Manica (Canalmoz) – A alguns cidadãos, não poucos, têm sido aplicados penas injustas pelos tribunais devido ao desconhecimento da legislação constitucional e falta de um advogado no momento do julgamento. Quem assim o diz é o juiz presidente do Tribunal Judicial do distrito de Mossurize, Raul Gumissai Francisco.
O magistrado, que falava há dias numa cerimónia de inauguração da sétima delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) no distrito de Mussurize, disse que nesta parcela do país os crimes tendem a subir. Só no semestre passado, o Tribunal Judicial atendeu 168 processos-crime, contra 190 a 200 registados em todo ano de 2009.
Raul Francisco considerou que para contornar a aplicação de penas não consentâneas com os crimes cometidos pelos réus, há que apostar na divulgação das leis constitucionais moçambicanas nas comunidades.
Para além de o conhecimento das leis poder suscitar redução de crimes, acredita o juiz, secundado pelo delegado provincial do IPAJ no Mossurize, René dos Santos Macumbe, pode também contribuir para a consciencialização dos cidadãos sobre como melhor se defenderem e conhecerem melhor os seus direitos.
(José Jeco) 2010-09-08 07:09:00
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