Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

sábado, 15 de novembro de 2014

Fornecedores das petrolíferas asfixiados por facturas em atraso



Atrasos nos pagamentos a fornecedores e prestadores por operadores petrolíferos põem em risco a actividade de muitas empresas, dizem associações do sector, que, ainda assim, temem recorrer aos tribunais, pois podem perder clientes.

Nelson Rodrigues
EXPANSÃO

Muitas empresas nacionais fornecedoras e prestadoras de serviços à indústria petrolífera correm o risco de paralisar a actividade devido a atrasos nos pagamentos de facturas, nalguns casos desde 2012, por parte dos grandes operadores, alertam membros da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços ao Sector Petrolífero (AEPSP).
Segundo Pedro Lukebadyo, director da empresa Angola Processing and Supplier - e membro da AEPSP -, que falava recentemente no Fórum de Fornecedores do Sector Petrolífero, o pagamento de serviços prestados tem demorado de 90 dias a três anos, o que, na sua opinião, pesa no orçamento das empresa e dificulta futuros trabalhos.
O empresário queixa-se igualmente do risco que muitas empresas correm em cessar as actividades alegando falta de recursos e perda de novos contratos quando fazem pressão sobre as alegadas empresas devedoras. "O que acontece é que, normalmente, a factura não deveria demorar tanto, mas, às vezes, chega a demorar dois ou três anos. E, quando reclamamos, corremos o risco de não receber nada", lamenta o fornecedor, que aponta as grandes operadoras petrolíferas como as visadas neste processo.
Pedro Lukebadyo apontou, como solução possível, a interposição de uma queixa por violação contratual junto dos tribunais, mas teme, ao mesmo tempo, que a medida prejudique as empresas nas próximas contratações. "Se levarmos o caso a tribunal, não vai resultar, porque o cliente vai cortar o contrato", disse O mesmo aconselha Lurdes Caposso, directora da LCF e Associados, para quem a relação extrajudicial conserva a relação de negócio entre as empresas.
A advogada da LCF e Associados defende que o sector petrolífero exige transparência na comunicação financeira, o que "permitirá esclarecer todas as dúvidas dos contratos firmados entre as empresas". "Se um prestador de serviço ou subempreiteiro não recebe do seu cliente pagamentos no tempo estatuído no contrato, a lei prevê todos os mecanismos de reclamação do seu crédito, porque isto significa que o cliente tem o crédito para com ele", explica Lurdes Caposso, que aconselha os empresários fornecedores a optarem pela via negocial. Também o presidente da Associação de Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA) afirma que tem recebido muitas preocupações dos seus associados.
Segundo Bráulio de Brito, os atrasos nos pagamentos são uma preocupação comum no País. E concorda que prejudicam as empresas. "É uma questão que existe no nosso sector - e penso que na vida empresarial no geral -, em que, por várias razões, os pagamentos são feitos com muito atraso. Por norma, os contratos internacionais e outros estipulam pagamentos a 30, 60 ou mesmo 90 dias, em função do porte e volume de trabalho contratual entre as empresas", explica o líder associativo, que pede maior atenção das petrolíferas ao conteúdo local.
Atrasos prejudicam produtividade
Ao falar dos prejuízos causados pelos atrasos no pagamento das facturas, Bráulio de Brito apontou a baixa produtividade das empresas locais em consequência dos atrasos como uma das dificuldades mais debatidas no sector. Também apontou o problema dos vistos e o custo da matéria-prima outros impasses na actividade dos fornecedores, apesar de apontar algumas soluções como a de negociação da 'dívida'.
"A observação feita de negociar e engajar as empresas é válida, mas, em muitos momentos, temos de avançar para uma posição mais musculada, porque os constrangimentos são muito grandes", alertou o responsável. Para evitar outros constrangimentos, Lurdes Caposso explica que, na relação negocial, "o fornecedor vai ter com o cliente e mostra que, em termos de compliance, ele está em incumprimento, e que a lei pode dar-lhe mecanismos de resolução do litígio de eles virem ao tribunal".
Como o negócio petrolífero é de relação de confiança, a sugestão é sempre resoluções extrajudiciais, afirma Caposso, acrescentando que os empresários que se encontrarem nessa posição devem contactar os seus clientes, com a ajuda de um advogado ou de um especialista de mediação, e resolverem o litígio.
Intervenção da associação
A actuação da associação dirigida por Bráulio de Brito vai para além dos atrasos nos pagamentos. De acordo com o responsável, várias acções têm sido levadas a cabo com vista a dar resposta às necessidades dos fornecedores. Uma delas é o contacto que a associação tem mantido com o Ministério das Finanças e com o Banco Nacional de Angola, com vista a ajustar "algumas medidas que são tomadas com impacto na indústria petrolífera".