quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Sentença da CMVM contra equipa de Jardim Gonçalves proferida a 18 de Janeiro


O arguido Miguel Magalhães Duarte, alto quadro do BCP, informou a juíza que o ex-director do banco, Miguel Namorado Rosa, e que assumiu em tribunal ter criado cinco off-shores nas ilhas Caimãs, é desde esta segunda-feira o novo director do departamento de supervisão da CMVM.
Terminou esta segunda-feira o julgamento do recurso das condenações da CMVM aos sete ex-administradores do BCP (Jorge Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Alípio Dias, Paulo Teixeira Pinto e António Castro Henriques) e a dois directores (Magalhães Duarte e Luís Gomes), tendo a juíza marcado a leitura da sentença para o próximo dia 18 deste mês, às 15 horas, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
A CMVM acusou os sete ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado, entre 2002 e 2007, e aplicou-lhes coimas no valor total de 4,325 milhões de euros, que variaram entre um milhão de euros (Jardim Gonçalves) e 200 mil euros (Teixeira Pinto e Alípio Dias), e inibições de actividade por períodos entre dois e cinco anos. Todos recorreram dos castigos, processo que está em fase de conclusão.
O último dia do julgamento, no Parque das Nações, ficou marcado pelas declarações finais do director do BCP, Miguel Magalhães Duarte, que, até há dois meses, exercia o cargo de director de comunicação do banco, e era, à data dos factos, responsável pela direcção de relações com investidores.
Magalhães Duarte iniciou o seu depoimento, realizado no recurso interposto à contra-ordenação da CMVM, afirmando desconhecer as razões que levaram o supervisor a castigá-lo (ao pagamento de uma multa de 75 mil euros, sem inibição de actividade), dado ter sido ouvido, noutros processos, nomeadamente no quadro das investigações realizadas pelo Banco de Portugal (BdP) aos actos de gestão da equipa liderada por Jardim Gonçalves, e não ter sido acusado. Observou que esta mesma decisão foi, igualmente, a seguida pelo Ministério Público, depois de a Polícia Judiciária o ter inquirido no âmbito do processo-crime aberto pelas autoridades. O ainda director do BCP garantiu que a CMVM o acusou e o condenou sem o ouvir primeiro.
De seguida, Magalhães Duarte declarou, ainda, que desejava prestar uma informação que considerava relevante para a decisão da juíza [que comunicará a sentença a 18 deste mês], pois tinha sido informado que o ex-director do BCP, Miguel Namorado Rosa, que tinha sido seu colega e contra o qual nada tinha, ter começado, esta segunda-feira, a exercer as funções de director do departamento de supervisão da CMVM. E lembrou que Namorado Rosa já confirmou em tribunal ter sido o autor de cinco das 17 sociedades off-shores das ilhas Caimãs que estão sob suspeita das autoridades, um facto conhecido do conselho directivo da CMVM. Por esta razão, Magalhães Duarte admitiu que o convite da CMVM a Namorado Rosa possa significar que o supervisor não vê na constituição das referidas sociedades off-shores qualquer ilícito.
Miguel Namorado Rosa, que foi testemunha de defesa de Paulo Teixeira Pinto, de quem foi, aliás, chefe de gabinete quando este liderou o BCP, declarou em tribunal que constituiu as cinco off-shores, em 1999, no âmbito do BPA (que era do BCP), e por indicação de Pedro Líbano Monteiro, que integrou a equipa de Jardim Gonçalves.
O PÚBLICO confirmou junto da CMVM que o convite endereçado a Namorado Rosa, para ser director do departamento de supervisão da instituição foi aceite. O supervisor notou, ainda, que o ex-director do BCP não só não foi constituído arguido em qualquer processo, como se trata, aliás, de alguém com ampla experiência nos mercados, nomeadamente financeiros. Namorado Rosa foi recrutado, explicou a mesma fonte, na sequência da saída, no Verão do ano passado, do anterior director do gabinete de supervisão da CMVM.